Coordenado pelo CFC, Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas propõe iniciativa que reunirá representantes do Tribunal e das entidades para discutir temas que impactam a gestão dos conselhos profissionais.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, anunciou, nesta quinta-feira (9), a criação de um grupo de trabalho com representantes dos conselhos profissionais para discutir matérias que impactam a gestão das autarquias. O anúncio foi feito durante reunião com o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. Segundo o ministro, a iniciativa busca ampliar a segurança jurídica, conferir maior estabilidade às orientações do Tribunal e oferecer aos gestores dos conselhos melhores condições para o exercício de suas funções.
O encontro foi aberto pelo coordenador do Fórum e presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, que apresentou ao presidente do TCU as propostas construídas pelas entidades. Participaram também da reunião os presidentes dos conselhos federais de Administração (CFA), Leonardo Macedo; Fonoaudiologia (CFFa), Silvia Tavares; Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Sandroval Torres; Representantes Comerciais (Confere), Archimedes Cavalcanti; e o vice-presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), José Augusto Viana.
Joaquim Bezerra levou ao Tribunal uma preocupação compartilhada pelos conselhos profissionais: os impactos de entendimentos do TCU sobre matérias que repercutem diretamente na gestão das autarquias. Como exemplos, citou questões relacionadas a governança, cobranças, parcelamentos, remissões e composição dos quadros de pessoal. Segundo ele, os conselhos compartilham com o TCU o compromisso de "zelar pelos bons princípios da administração pública" e, justamente por isso, defendem a construção de soluções em conjunto.
Para enfrentar essas situações, o presidente do CFC e coordenador do Fórum propôs a criação de um grupo técnico permanente entre o TCU e os conselhos profissionais. A ideia, explicou, é reunir representantes das entidades e do Tribunal para estudar os acórdãos relacionados a essas matérias, trocar experiências e construir entendimentos que tragam mais segurança jurídica à atuação das autarquias.
Em resposta, Vital do Rêgo disse que a proposta apresentada pelo Fórum coincidia com uma iniciativa que já integra o planejamento de sua gestão no TCU. “Vocês vieram com uma proposta que já está dentro do meu plano de trabalho. É uma coincidência muito feliz”, afirmou. Segundo o ministro, o Tribunal vem dialogando com setores da Administração Pública indireta e autárquica para implementar entendimentos unificados que tragam mais segurança jurídica à atuação das entidades.
A estrutura contará com reuniões técnicas, painel de referência e especialistas indicados pelas entidades para subsidiar as discussões. O objetivo, ressaltou, é oferecer "condições, tranquilidade, segurança jurídica e facilidade no exercício das suas funções" aos gestores dos conselhos. Vital do Rêgo também defendeu uma atuação mais preventiva, de orientação, por parte do Tribunal. “O princípio dessa gestão é ensinar antes de punir”, acrescentou.
Na avaliação do ministro, aproximar o TCU dos gestores públicos contribui para prevenir falhas administrativas e ampliar a segurança jurídica antes da adoção de medidas sancionatórias.
Ao final da reunião, Joaquim Bezerra agradeceu a receptividade do presidente do TCU e destacou a abertura do Tribunal ao diálogo com os conselhos profissionais. “Quero agradecer a sua sensibilidade de abrir o diálogo do Tribunal de Contas da União para a sociedade”, destacou. Vital do Rêgo respondeu reafirmando esse compromisso: "O TCU é uma casa aberta a todos os brasileiros".
Por Ana Paula Leitão
Comunicação CFC
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