Reunião discutiu impactos da nova tributação sobre organizações beneficentes e definiu próximos passos para atuação conjunta.
Entidades filantrópicas de todo o país estiveram reunidas nesta terça-feira (9), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, para discutir os impactos da Reforma Tributária sobre organizações beneficentes das áreas da saúde, assistência social e educação. Recebido pelo presidente do CFC, Joaquim Bezerra, o grupo alertou para o risco de aumento de custos decorrentes das mudanças previstas na nova sistemática de tributação sobre o consumo e solicitou apoio técnico da autarquia para aprofundar o debate e construir soluções.
Como encaminhamento, o Conselho e as entidades decidiram construir uma nota técnica conjunta para subsidiar futuras discussões e articulações com a Receita Federal e com outras instâncias envolvidas na regulamentação e implementação da reforma.
A reunião contou com a participação de Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), que reúne entidades das áreas da saúde, educação e assistência social responsáveis por complementar a oferta de serviços públicos e atender milhões de brasileiros em todo o país.
Também estiveram presentes representantes da Apae Brasil, do Instituto ESG Saúde, da Liga Solidária, do Hospital Amaral Carvalho, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB), da Associação dos Hospitais Filantrópicos Privados (Ahfip), da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), além de outras organizações responsáveis pela prestação de serviços essenciais à população.
Durante o encontro, Custódio Pereira agradeceu a audiência concedida pelo CFC e destacou a importância da contabilidade para o funcionamento das organizações filantrópicas. “A contabilidade está presente na vida das nossas instituições e, às vezes, é até insuficientemente reconhecida pelo trabalho valoroso que vem fazendo”, afirmou.
Custos e preocupações
Entre as preocupações apresentadas pelas entidades ao CFC está a impossibilidade de aproveitamento de créditos tributários, prevista na nova sistemática de tributação sobre o consumo.
Custódio Pereira explicou que a Reforma Tributária preserva a imunidade tributária das entidades filantrópicas. No entanto, segundo ele, a impossibilidade de aproveitar créditos de tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderá elevar custos e comprometer a sustentabilidade financeira de diversas organizações, especialmente da assistência social. “Uma entidade de assistência social que trabalha em fazer pães, por exemplo, não pode se creditar do IBS e do CBS da farinha. Ou seja, a farinha dela vai custar 15% a 20% a mais”, exemplificou.
A preocupação foi compartilhada por representantes de diferentes segmentos. O CEO da Associação dos Hospitais Filantrópicos Privados (Ahfip), Wilson Pedreira, destacou que as entidades filantrópicas respondem por parcela significativa da assistência à saúde no Brasil. Segundo ele, a Ahfip congrega atualmente doze hospitais de referência, responsáveis por cerca de oito mil leitos no país.
“Hoje, 50% dos procedimentos de alta complexidade em saúde são feitos por entidades filantrópicas no Brasil. Agora vocês imaginam não termos mais condição de financiar esses atendimentos. É desesperador”, desabafou Wilson Pedreira.
O superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antônio Pasi, também chamou atenção para os reflexos da medida sobre a assistência social. De acordo com ele, a entidade presta assessoramento a organizações que atuam com adolescentes, jovens e suas famílias. “Hoje, atendemos 700 mil famílias em todo o território nacional”, informou.
Apoio técnico e articulação
Ao abrir o encontro, Joaquim Bezerra colocou o CFC à disposição das entidades filantrópicas e defendeu o fortalecimento da cooperação entre a contabilidade e o terceiro setor.“Quero que o setor enxergue a contabilidade como parceira. Não só na questão da arrecadação, mas como parceira institucional, para que estejamos juntos, brigando por aquilo que é de interesse da sociedade”, disse.
O presidente do Conselho também ressaltou a relevância social das organizações representadas na reunião, afirmando que elas têm “sua essência no servir, que é dar sem querer nada em troca”.
Durante a conversa, Joaquim Bezerra mencionou ainda sua participação em uma entidade voltada ao apoio de pais de pessoas autistas e enfatizou a importância do trabalho desenvolvido pelo setor filantrópico na promoção da inclusão social. “Eu sou pai de uma criança autista. E é um grande desafio a inclusão de pessoas com deficiência, sobretudo as neurodivergentes. A atuação filantrópica é uma forma de trazer esperança para essas famílias”, concluiu.
Em relação à Reforma Tributária, Joaquim Bezerra comunicou que o CFC vem ampliando sua interlocução com diversos segmentos econômicos e sociais e que a contabilidade pode contribuir para o aprofundamento do debate e para a construção de soluções voltadas ao interesse público.
O vice-presidente de Inovação e Tecnologia do CFC, Márcio Schuch, que coordena o Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais da autarquia, frisou que o Conselho tem acompanhado de perto o processo de regulamentação da reforma e poderá colaborar tecnicamente para a avaliação dos impactos sobre as entidades filantrópicas.
Como principal encaminhamento da reunião, o CFC e as entidades filantrópicas decidiram elaborar uma nota técnica conjunta sobre os efeitos da Reforma Tributária para o setor. O documento deverá reunir dúvidas, preocupações, estudos e evidências apresentados pelas organizações, além de análises técnicas produzidas pelo Conselho.
Após a consolidação do documento, a expectativa é que o trabalho subsidie futuras discussões com a Receita Federal e com outras instâncias do Executivo e do Legislativo envolvidas na regulamentação da reforma.
Para as entidades participantes, a atuação conjunta busca contribuir para o aperfeiçoamento da regulamentação da Reforma Tributária e evitar que o novo modelo gere custos adicionais capazes de comprometer a continuidade de serviços prestados a milhões de brasileiros nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Por Ana Paula Leitão
Comunicação CFC
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