Em carta conjunta, o grupo defende a manutenção da obrigatoriedade dos reportes de sustentabilidade das companhias abertas.
Uma coalizão formada por entidades da contabilidade, academia, auditoria, governança corporativa, mercado de capitais e investidores encaminhou uma carta conjunta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo a revisão da decisão que tornou voluntários os reportes de sustentabilidade das companhias abertas. Na avaliação das instituições, a mudança pode comprometer a comparabilidade das informações corporativas, reduzir a transparência para investidores e enfraquecer a convergência do Brasil aos padrões internacionais.
O posicionamento foi motivado pela edição da Resolução CVM nº 244, publicada em 29 de maio de 2026. A norma alterou a Resolução CVM nº 193 e transformou em facultativa uma divulgação que passaria a ser obrigatória para as companhias abertas a partir dos exercícios sociais iniciados em 1º de janeiro deste ano.
A manifestação foi construída a partir de discussões conduzidas no âmbito do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e responsável pela emissão dos pronunciamentos técnicos brasileiros de sustentabilidade alinhados às normas internacionais emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
No documento, a coalizão afirma que a flexibilização da regra representa uma ruptura na trajetória regulatória construída nos últimos anos e defende a manutenção da obrigatoriedade dos reportes de sustentabilidade.
Além disso, a carta recorda que, no início do ano, o CBPS apresentou relatório técnico no qual avaliava como assertiva a Resolução CVM nº 193. Segundo as entidades, o posicionamento então adotado pela autarquia levou empresas e investidores a realizar investimentos e adequações com a expectativa de manutenção do cronograma originalmente estabelecido.
Na avaliação do grupo, a mudança também produz efeitos sobre a previsibilidade regulatória, elemento considerado fundamental para a confiança no ambiente de negócios. “A previsibilidade e a coerência normativas são atributos especialmente valorizados em mercados emergentes, com reflexos sobre a percepção de risco institucional e, em última análise, sobre o custo de capital soberano e corporativo”, afirma a carta endereçada à CVM.
O documento destaca ainda que um dos principais avanços do modelo internacional adotado pelo ISSB está na conexão entre as narrativas de estratégia, riscos, métricas e metas de sustentabilidade e os números refletidos nas demonstrações financeiras. Segundo as instituições, a substituição do regime obrigatório por um modelo facultativo tende a produzir um conjunto informacional mais heterogêneo, reduzindo a comparabilidade entre companhias e ampliando assimetrias informacionais no mercado.
Joaquim Bezerra questionou recuo da CVM
sobre os informes de sustentabilidade.
Em Portugal, onde participa do XIV Fórum de Lisboa como painelista da mesa “Finanças Sustentáveis e Integração de Mercados”, o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, comentou a decisão da CVM. “Apesar de respeitar integralmente a autonomia e a legitimidade das instituições reguladoras, eu preciso destacar a preocupação da contabilidade brasileira por esta decisão regulatória, contrariando todos os esforços do caminho que tem sido feito para garantir maior estabilidade e previsibilidade ao ambiente de negócio do Brasil, quiçá com impacto imediato no cenário internacional”.
Entre os fundamentos apresentados para a reconsideração da medida estão a preservação da comparabilidade e da simetria informacional, a conexão entre os reportes de sustentabilidade e as demonstrações financeiras, a proporcionalidade regulatória já existente e a necessidade de manter a convergência do Brasil aos padrões internacionais de divulgação de informações de sustentabilidade.
A carta é subscrita pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil), Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) e Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec).
Clique aqui para conferir o documento na íntegra.
Por Ana Paula Leitão e Saulo Moreno
Comunicação CFC
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