Por Fernanda Angelo
RP1 Comunicação
Guia Operacional às prefeituras municipais e Acordo de Cooperação Técnica entre entidades parceiras encontram-se em estágio de conclusão
Os municípios do País que não contam com postos da Receita Federal do Brasil (RFB) terão a oportunidade de oferecer aos moradores orientações para que eles acessem serviços do órgão disponibilizados no portal da internet. Isso só será possível devido à expansão do projeto Autoatendimento Orientado (AAO), realizado pela Receita, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Neste dia 17 de maio, representantes das entidades discutiram o Acordo de Cooperação Técnica e o Guia Operacional, que será distribuído nas prefeituras.
A ideia do projeto é treinar estudantes dos cursos de Ciências Contábeis para que eles auxiliem a população de várias cidades, que tenham uma demanda considerável pelos serviços da Receita, a usar o portal. O intuito é desafogar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), agências e delegacias. Para isso, os alunos, que terão a oportunidade de estagiar, contarão com um treinamento realizado pelas Divisões de Integração com o Cidadão (Divics) da Receita Federal. Atualmente, 40% dos atendimentos que são realizados por meio do e-CAC, já são feitos pelo Autoatendimento naquelas delegacias onde o serviço existe.
Além da elaboração do Termo de Cooperação Técnica, que traz todas as coordenadas de execução das tarefas entre as entidades parceiras; a Receita, o CFC e a Fenacon também trabalham na elaboração de um Guia Operacional para nortear as prefeituras sobre o projeto. “O documento terá todas as informações sobre como implementar o AAO, como, por exemplo, as atribuições da Receita no processo”, explicou o representante da Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal da RFB, Carlos Sussumu Oda.
Para o conselheiro do CFC Geraldo Batista Filho, o projeto valorizará também o estudante de contabilidade. “O AAO possibilitará que o aluno se prepare para o mercado. Ele será um profissional que começará a carreira já com uma carga de conhecimento”, destacou o contador.
A proposta inicial prevê que as prefeituras, os Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescons/Sescaps) ou os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) viabilizem espaço, estrutura e contratação de mão de obra. “Vamos manter contato com as prefeituras, para a disponibilização do espaço, e propor a elas que contratem estagiários da contabilidade para a execução dos trabalhos a um baixo custo”, reforçou o diretor da Fenacon, José Rosenvaldo Rios.
O AAO é parecido com o que já é desenvolvido com as entidades e as Instituições de Ensino Superior (IES) e os Núcleos de Ajuda Fiscal (NAFs). Esses espaços funcionam nas IES e também auxiliam a população a acessar os serviços da Receita que estão disponíveis no portal. O aluno tem a possibilidade de fazer o trabalho de forma voluntária ou a instituição pode oferecer como substituto ao estágio obrigatório ou disciplina optativa.
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