Por Rhafael
Padilha Comunicação CFC
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, e o presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Aécio Dantas, participaram, nesta terça-feira (13), da Cerimônia de Lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária e Sanção do PLP 108/202 – que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A participação das lideranças contábeis no evento reforça o empenho da gestão em observar atentamente cada etapa da implementação da reforma tributária no País, de modo a garantir que os 540 mil profissionais contábeis tenham sua atuação resguardada na transição para a reforma e, principalmente, em seu transcurso.
O encontro, que aconteceu na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice, Geraldo Alckmin; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e do Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), além de outros ministros de Estado e autoridades federais e estaduais.
Na opinião de Joaquim Bezerra, a reforma tributária no país não será implantada apenas por um decreto formal. “A Reforma Tributária será implantada pela Contabilidade, com a participação efetiva do profissional que tem a visão mais estratégica e protagonista, para garantir assim, a segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios”, resumiu.
Já o presidente Lula destacou a necessidade do Brasil viver, a partir de agora, mais estabilidade jurídica, econômica, fiscal e social. “Estou aqui hoje para agradecer a competência e a paciência do cumprimento de todos os deveres necessários, para que toda nossa dedicação à Reforma Tributária nos desse o direito de viver esse momento histórico. O sistema lançado aqui é um teste oficial, e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. Toda sociedade brasileira ganhará, de fato e de direito, uma ferramenta digna de primeiro mundo”, disse Lula.
Para o atual secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, o evento de hoje "inaugura a fase de implementação da maior revolução já feita na relação entre os contribuintes brasileiros e o governo do Brasil”. “A legislação brasileira sempre foi muito injusta, porque era muito leve com os maus contribuintes e muito dura com os bons contribuintes. Isso tudo está mudando. Essa é uma mudança estrutural, histórica, que finalmente torna o fisco brasileiro orientador, parceiro dos bons contribuintes”, afirmou Barreirinhas.
Conheça a Plataforma RTC
A Plataforma RTC, operada pelo Serpro, é uma infraestrutura digital desenvolvida para sustentar a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai simplificar o trabalho dos contabilistas, em conformidade com o novo modelo tributário brasileiro. Nela, existem funcionalidades como a apuração assistida e a utilização de ferramentas oficiais de cálculo, o que reduz significativamente o risco de inconsistências e litígios.
O RTC é o maior sistema tributário digital já construído no país, projetado para processar até 200 milhões de registros por dia — um volume que deve atingir 70 bilhões de operações anuais. Para garantir a segurança e a soberania das informações, todo o processamento ocorre na Nuvem Soberana do Serpro. O sistema utiliza arquitetura de microsserviços e monitoramento em tempo real (24h), assegurando que o Estado brasileiro tenha total autonomia e proteção sobre os dados fiscais da nação.
Benefícios para empresas e contribuintes
Um dos grandes diferenciais da nova plataforma operada pelo Serpro é a apuração assistida. Essa funcionalidade identifica automaticamente se os documentos fiscais estão em conformidade com as regras da Receita Federal, trazendo mais transparência e reduzindo erros ou litígios.
Além disso, a plataforma já disponibiliza a Calculadora de Tributos, ferramenta que valida os cálculos da CBS e auxilia as empresas na transição para o novo modelo. Mesmo nesta fase inicial, o sistema já registra adesão espontânea de mais de 10% das empresas brasileiras no destaque de informações do IVA Dual.
Papel Estratégico do Serpro
Com mais de 60 anos de experiência em soluções estruturantes, o presidente do Serpro reafirmou sua posição como o braço tecnológico estratégico do Estado. “A Plataforma RTC não é apenas um sistema de arrecadação, mas uma infraestrutura de ponta que viabiliza a modernização econômica do Brasil, integrando sistemas fiscais com eficiência e previsibilidade para o cidadão e para o setor privado”, afirmou o presidente da entidade, Wilton Mota.
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