Por Fernanda Angelo
RP1 Comunicação
Audiência pública no Conselho Nacional de Justiça abordou o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos
O novo Código do Processo Civil (CPC) foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (11), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A construção do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos (CPTEC), previsto no novo código, esteve entre os assuntos da sessão e foi abordado em apresentação pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
A conselheira do CFC Sandra Batista. Foto: Divulgação/CNJ
O CPTEC surge para auxiliar juízes, quando a prova do fato depender de conhecimento específico. Dessa forma, tribunais poderão consultar os conselhos de classe, entre outros, e formar um cadastro de peritos em diversas áreas. Em março, o CFC criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), com 271 peritos cadastrados, voluntariamente, que já está à disposição do judiciário.
Em audiência pública, a coordenadora da Comissão do CNPC do Sistema CFC/CRCs, Sandra Batista, afirmou que existe a necessidade de se ter um cadastro, tanto no aspecto qualitativo, quanto quantitativo, para que se conheça o âmbito de atuação dos peritos nacionais - não só da área contábil, mas também em outras diversas áreas técnicas/científicas -, a sua formação, área de conhecimento e experiência. “É assim que haverá segurança e celeridade da marcha processual, evitando que o tempo de vida de determinado processo se alongue”, afirmou a contadora.
Entre as sugestões do CFC em relação ao novo código e ao CPTEC, apresentado por Sandra Batista, estão questões ligadas aos órgãos técnicos científicos. Segundo a contadora, é importante que haja uma definição sobre quem são esses órgãos técnicos, além da identificação do responsável pelo trabalho pericial, no caso, pessoa física. Sandra também destacou sobre a importância do novo código ser participativo e que os tribunais acompanhem, para a formação dos cadastros, a vida profissional do perito. “Podemos evitar, por exemplo, a nomeação de um perito que esteja com impedimento do exercício profissional”, destacou.
Entre março e abril, consulta pública realizada pelo CNJ, sobre o novo Código do Processo Civil, resultou em 413 manifestações e sugestões. O presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, acolheu e apoiou a proposta de ampliar o debate com a comunidade jurídica.
A sessão desta quarta-feira (11) foi dividida em seis blocos: atividade dos peritos, honorários periciais, leilão, demandas repetitivas, comunicações processuais e atualização financeira. O presidente do grupo de trabalho sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo CPC, Gustavo Tadeu Alkmim, comandou a sessão.
Também acompanharam a audiência o vice-presidente de Registro do CFC, Marco Aurélio Cunha de Almeida, além dos membros da Comissão de Análise do CNPC/CFC: Silvia Mara Leite Cavalcante, presidente do CRCMT; Fernando Guarany (DF) e Lílian Prado Caldeira (MG). A conselheira Erlene Alves Arruda, do CRCDF, também estava presente.
A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pelo canal do CNJ no Youtube, e a gravação está disponível para os interessados.
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