Por Lorena Molter
Comunicação CFC
O segundo dia da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) foi aberto com painel magno que abordou um tema de interesse nacional: a Reforma Tributária. A exposição aconteceu nesta quarta-feira (19), em Aracaju/SE, e reuniu um público composto por profissionais de todo o território nacional.
O assunto foi apresentado pelo subsecretário do Tesouro da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, Daniel Correa, e pela Secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio. A moderação foi conduzida pela ex-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Bugarim.
Ao abrir o painel, a moderadora registrou a emoção por ver o desenvolvimento da Contabilidade Pública brasileira e a efetivação da CNCP. Bugarim ressaltou a iniciativa do presidente do CFC, Aécio Dantas, em realizar a Conferência e o trabalho de diferentes lideranças do Conselho para o fortalecimento da Contabilidade Pública, como as atividades desempenhadas pelo ex-presidente da autarquia, Zulmir Breda. A contadora enumerou alguns marcos para a solidificação dessa área da Contabilidade, como a convergência das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aos padrões internacionais, a criação do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp), a parceria entre o CFC e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre outros eventos marcantes.
Bugarim elogiou a programação do encontro e disse que a CNCP reunia o passado, o presente e o futuro e diferentes personagens que construíram e que edificam hoje a história da Contabilidade voltada para o setor público.
Sobre a Reforma Tributária, a líder da Abracicon ressaltou a relevância do tema para o desenvolvimento nacional. “Nós não poderíamos jamais deixar de falar da Reforma Tributária, de todos os seus impactos e da sua importância para que, efetivamente, tenhamos um país muito mais justo e muito mais competitivo”, afirmou.
Em continuidade, Daniel Correa, disse que todos aqueles que trabalham no setor público precisam compreender os desafios que a Reforma Tributária apresenta. O painelista explicou quais são os seus objetivos e características da reforma, como base ampla de incidência, não cumulatividade plena e extinção de tributos, impactos redistributivos, regras de transição e favorecimento ao crescimento econômico.
Correa expôs o porquê de se realizar o período de transição. “Essas regras de transição são justamente para que se possa amenizar o processo de transferência da arrecadação entre os entes. Na verdade, você dá tempo, permite o tempo de transição para que os entes se adequem e que não haja sobressaltos no processo arrecadatório e também na prestação de serviços, que é, sim, um fato decisivo”, elucidou.
O painelista também falou sobre as regras de transição para os contribuintes e para os estados e municípios. Adiante, abordou os impactos nas finanças públicas, a distribuição da receita de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), as últimas de decisões da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) e os desafios que envolvem o processo.
A secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio, fez a sua exposição em seguida. A contadora apresentou um histórico da Reforma Tributária e lembrou os participantes que outras mudanças irão ocorrer, como a Reforma do Imposto de Renda e a Reforma Administrativa.
A palestrante disse que não há fórmula mágica para lidar com a Reforma, pois o país é muito diverso tanto econômica como culturalmente. De acordo com Roncalio, em cada local o processo seguirá as suas especificidades e impactará cada economia de uma forma diferente.
A contadora também explicou as questões da receita nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Roncalio ainda abordou os impactos na arrecadação local. A secretária alertou o público sobre a necessidade de focar em novas fontes de receitas, com foco na sustentabilidade orçamentária de longo prazo. “Nós temos que pensar em alternativas para financiar nossos estados e municípios. Um novo cenário tributário sem aumentar tributo. Difícil. Uma sustentabilidade orçamentária de longo prazo. Adotar estratégias para calibrar as receitas após a redistribuição promovida pela reforma”, orientou.
A CNCP
Em sua 1ª edição, a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) inaugura um novo espaço para o debate sobre a gestão pública no Brasil. Idealizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Academia Sergipana de Ciências Contábeis, a conferência acontece nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, no Salles Multieventos, em Aracaju/SE. O evento reúne gestores públicos e profissionais das áreas de Finanças, Administração, Planejamento, Contabilidade e Controle. Com o mote “Governança e transparência para uma gestão pública inovadora e sustentável”, o encontro propõe reflexões sobre os rumos da contabilidade pública e seus impactos na administração contemporânea.
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