Por Lorena Molter
Comunicação CFC
“e-Social e obrigações acessórias no setor público: da teoria à prática com EFD-Reinf, DCTFweb e MIT” foi o tema de um dos painéis que abriu a tarde de programações do último dia da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP). A atividade aconteceu na tarde desta quarta-feira (19), em Aracaju/SE, durante o evento que reuniu mais de mil pessoas de todas as regiões brasileiras.
O assunto foi apresentado pelo auditor-fiscal do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros de Araujo, e pelo analista de Contabilidade Municipal da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Sandoval Costa Neto. A moderação do painel ficou a cargo da conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Angela Dantas.
Luiz Antonio de Araujo compartilhou com o público como foi a construção dos sistemas e como eles estão sendo operacionalizados, com foco no setor público.
O painelista apresentou qual o cenário anterior, quando a Receita Federal do Brasil (RFB) começou conceber o e-Social. De acordo com Araujo, na época havia diversos sistemas e formulários. A construção da solução tecnológica foi realizada de modo integrado com diversos órgãos que necessitavam das informações de folha de pagamento.
Em 2014, ocorreu a instituição do e-Social por meio do Decreto nº 8.373, de 2014, que determina que a prestação das informações é uma obrigação tanto no âmbito privado quanto no público. Araujo lembrou os participantes que os órgãos envolvidos no projeto eram o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Receita Federal do Brasil (RFB). Na época, determinou-se que as informações que são de única competência da Receita, deveriam ficar apenas com o órgão, sem compartilhamento com os demais. Mais adiante, então, criou-se a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Em 2018, as informações começaram a ser prestadas por meio do eSocial por um grupo de empresas. Gradativamente, novos grupos de obrigados foram sendo acrescidos. O último bloco foi o do setor público.
Na sequência, Araujo expôs ao público a abrangência e as funcionalidades do eSocial. O painelista apresentou as categorias de trabalhadores abrangidos, os dados relativos e os sistemas que essa plataforma digital alimenta. O profissional apresentou duas premissas que precisam ser consideradas em relação à plataforma. “Uma delas é que temos a prestação única da informação. Não há nenhum fato que tenha que ser prestado ao eSocial em mais de um momento”, explicou. E completou: “Outra premissa que temos no eSocial é a validação automática dos dados”.
Na sequência, enumerou e explicou cada um dos eventos do eSocial, que são quatro: eventos de tabelas, eventos não periódicos, eventos periódicos e eventos de SST.
Quem assistiu ao painel, também pôde entender as consequências do não envio das informações ao eSocial. Araujo listou e publicou cada uma delas, que foram: problemas com benefícios previdenciários, malha fiscal do Imposto de Renda, multas, dificuldades com abono e seguro-desemprego, malhas fiscais e certidões (impacto na emissão de certificados e certidões de regularidade). O painelista alertou que há órgãos públicos que, até hoje, ainda não enviaram nenhuma informação no eSocial. Em função disso, os trabalhadores desses órgãos poderão passar por algumas dessas situações listadas pelo profissional.
Na sequência, Sandoval Costa Neto apresentou e explicou, detalhadamente, toda a sistemática da EFD-Reinf. Contudo, antes de abordar a temática, o painelista disse que aqueles que faziam bem a folha de pagamento não tiveram problema com a adoção do eSocial.
Costa Neto também contextualizou o assunto e explicou os participantes que, a partir do eSocial, houve uma reforma profunda na forma de recebimento de obrigações acessórias. Outro ponto elucidado foi a exposição de todos os documentos que integram o eSocial. O profissional também ressaltou que é fundamental que os profissionais da contabilidade conheçam os manuais dos sistemas.
Sobre o assunto, Angela Dantas, enfatizou que a leitura e o estudo dos manuais “fazem parte do processo, sendo fundamental que o profissional se aproprie dos conteúdos”. A contadora ainda lembrou o público que, na página do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), há todo tipo de materiais de referência.
Em continuidade, Costa Neto explicou os diferentes eventos da EFD-Reinf e apresentou aqueles que estão mais presentes no dia a dia do setor público. O representante da CNM também expôs as características da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Entre os assuntos trabalhados, estavam o prazo de entrega e o acesso on-line. Adicionalmente, o profissional apresentou o painel de transmissão da obrigação acessória e falou sobre a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e a questão das multas.
A CNCP
Em sua 1ª edição, a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) inaugura um novo espaço para o debate sobre a gestão pública no Brasil. Idealizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Academia Sergipana de Ciências Contábeis, a conferência acontece nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, no Salles Multieventos, em Aracaju/SE. O evento reúne gestores públicos e profissionais das áreas de Finanças, Administração, Planejamento, Contabilidade e Controle. Com o mote “Governança e transparência para uma gestão pública inovadora e sustentável”, o encontro propõe reflexões sobre os rumos da contabilidade pública e seus impactos na administração contemporânea.
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