Comunicação CRCSP
Graça Ferrari
A palestra do doutor em Ciências Contábeis e instrutor da Escola Nacional de Administração Pública, Giovanni Pacelli, mediada pela vice-presidente de Controle Interno do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Ana Luíza Lima, serviu como ponto de referência para servidores públicos, e até mesmo para trabalhadores da área privada, que queiram implementar um programa de integridade em suas entidades.
A governança, um sistema composto por mecanismos e princípios que as instituições possuem alinhado às boas práticas de gestão e às normas éticas, tem como respaldo o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Boas práticas de governança pública combinam teoria de princípios e mecanismos de gestão e implementação de ações práticas para garantir a integridade e o controle interno.
Pacelli já trabalhou em diversos órgãos públicos na implantação de programas de integridade e, dessas experiências, compartilhou os mecanismos que utiliza para montar e gerenciar um programa de integridade.
O palestrante usa o “modelo de três fases”: a primeira, quando é necessária uma estrutura mínima na área a serem implementadas as boas práticas de governança. A segunda fase prevê que o plano de integridade seja aprovado pelo órgão ou entidade e tenha duração mínima de dois anos. Na terceira fase, o plano de integridade deve gerar um relatório anual.
Pacelli também aconselha que os responsáveis pela área de integridade prestem atenção ao Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP), versão 1.0. O Brasil, dentre os países da América do Sul, ficou em último lugar em pesquisa sobre a confiança em integridade (com 4,75%). “Por isso, precisamos implantar programas de integridades nas entidades públicas e nas empresas privadas também”.
Dicas não poderiam faltar e Pacelli compartilhou-as: 1º - designar uma comissão para depois implantar um setor definitivo; 2º - manter sempre uma relação do chefe do setor com o dirigente máximo da entidade; 3º - ter uma norma instituindo o programa de integridade; 4º - ter um instrumento formalizado para uma eventual avaliação de risco; 5º - elaborar um relatório de acompanhamento anual.
Concluindo, Giovanni Pacelli afirmou: “Se você pensa que o compliance é caro, imagine não tê-lo”.
A CNCP
Em sua 1ª edição, a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) inaugura um novo espaço de referência para o debate sobre a gestão pública no Brasil. Idealizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Academia Sergipana de Ciências Contábeis, a conferência acontece nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, no Salles Multieventos, em Aracaju/SE, reunindo gestores públicos e profissionais das áreas de Finanças, Administração, Planejamento, Contabilidade e Controle. Com o mote “Governança e transparência para uma gestão pública inovadora e sustentável”, o encontro propõe reflexões necessárias e oportunas sobre os rumos da Contabilidade Pública e seus impactos na administração contemporânea.
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