Por Larissa Correa
Comunicação CRCRJ
Na manhã do segundo dia da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP), o Palco Aruana trouxe ao centro da discussão a importância dos sistemas CAUC e CAPAG para garantir regularidade fiscal, ampliar a capacidade de investimento e fortalecer a gestão pública.
O painel foi conduzido pelo Analista Técnico de Contabilidade Pública da Conferência Nacional de Municípios (CNM), Marcus Vinicius Cunha dos Santos, com mediação do ex-conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Cleber Figueiredo. Marcus destacou que o CAUC verifica o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que o ente receba transferências voluntárias da União, enquanto a CAPAG avalia a capacidade de pagamento e determina o acesso a financiamentos com garantia federal.
Ao abordar os desafios, Marcus ressaltou que o ponto de partida é a credibilidade das informações contábeis produzidas pelos municípios. “Os desafios são diversos, mas tudo começa pela valorização da qualidade da informação. Quando o município percebe isso, ele investe mais em sistemas, em transparência, em integridade dos serviços. Isso valoriza a contabilidade enquanto ciência da informação”, afirmou. Ele alertou que a falta de conformidade pode comprometer repasses e inviabilizar novas parcerias. “Se você não tem requisitos confiáveis, você será descredibilizado.”
A mediação de Cleber reforçou a relação direta entre os dois sistemas, lembrando que “CAUC e CAPAG se unificam”, já que a capacidade de pagamento só se sustenta com todos os itens do CAUC em dia. Para ele, a atuação do contador é fundamental para prevenir inconsistências que possam bloquear convênios, travar investimentos e prejudicar a execução de políticas públicas.
Por que CAUC e CAPAG importam para o contador?
- O contador é o guardião da governança fiscal, assegurando a integridade e a consistência das informações enviadas aos sistemas.
- Inconsistências contábeis podem bloquear recursos, impedir convênios e travar contratos de repasse essenciais ao desenvolvimento local.
- Os indicadores da CAPAG dependem diretamente da qualidade dos registros contábeis, que medem a capacidade de pagamento do ente.
- Sem contabilidade qualificada, não há sustentabilidade fiscal, nem planejamento eficiente.
- A conformidade contábil fortalece a credibilidade do ente, ampliando acesso a financiamentos, parcerias e investimentos estratégicos.
O painel deixou claro que CAUC e CAPAG não são apenas ferramentas de controle, mas instrumentos que traduzem o impacto direto da qualidade da informação contábil na vida de estados e municípios. Na CNCP, o tema reafirmou o protagonismo dos profissionais da contabilidade na construção de gestões públicas mais sólidas, transparentes e capazes de investir.
A CNCP:
Em sua 1ª edição, a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) inaugura um novo espaço para o debate sobre a gestão pública no Brasil. Idealizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Academia Sergipana de Ciências Contábeis, a conferência acontece nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, no Salles Multieventos, em Aracaju/SE. O evento reúne gestores públicos e profissionais das áreas de Finanças, Administração, Planejamento, Contabilidade e Controle. Com o mote “Governança e transparência para uma gestão pública inovadora e sustentável”, o encontro propõe reflexões sobre os rumos da contabilidade pública e seus impactos na administração contemporânea.
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