CNCP: interpretação dos resultados fiscais ganha foco na avaliação da gestão pública

Por Larissa Correa  
Comunicação CRCRJ

Parte da programação da tarde no Palco Aruana, o painel “Resultados Fiscais na Prática: Como Interpretar Indicadores e Avaliar a Gestão Pública” debateu sobre resultados fiscais e mostrou como a leitura correta dos indicadores é decisiva para medir a eficiência da gestão pública e fortalecer a transparência das contas.

Pauta central em um evento dedicado à modernização da contabilidade aplicada ao setor público, o debate reuniu nomes de referência na área — Flávio Rocha, Auditor de Finanças Públicas da Sefaz/SC e Contador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte; Paulo Henrique Feijó, um dos maiores especialistas do país em gestão fiscal e ex-dirigente da STN; e Yasmim Monteiro, Contadora-Geral do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora da Comissão de Área Pública do CRCRJ, que conduziu a mediação.

Ao abordar os fundamentos da responsabilidade fiscal, Flávio Rocha explicou que a qualidade da execução orçamentária é determinante para a solidez das contas públicas. O painelista chamou atenção para o uso criterioso dos restos a pagar, lembrando que o indicador frequentemente é mal interpretado. Como afirmou, “restos a pagar não significa restos a fazer”, e só pode ser registrado quando há disponibilidade financeira. Para ele, a precisão da informação contábil é o que separa uma gestão equilibrada de um cenário de riscos fiscais

Paulo Henrique Feijó reforçou o caráter estrutural dos resultados fiscais, explicando que eles nasceram para responder a uma pergunta essencial: “Eu vivo com o que arrecado?”. Segundo o painelista, a necessidade de financiamento é o núcleo da Lei de Responsabilidade Fiscal e revela a sustentabilidade das contas públicas. Essa leitura, afirmou, deveria orientar todas as esferas de governo.

Como mediadora, Yasmim Monteiro apontou um desafio que atravessa diferentes níveis da administração: transformar números técnicos em informação compreensível para gestores e para a sociedade. Para a moderadora, tornar esses dados acessíveis é essencial para ampliar o controle social e fortalecer a tomada de decisão. “Resultados fiscais precisam ser claros e úteis. Eles impactam diretamente a vida das pessoas e a execução das políticas públicas”, observou.

Ao reunir especialistas com experiência direta na formulação normativa, na execução orçamentária e na gestão fiscal estadual, o painel evidenciou a importância de consolidar uma cultura de leitura qualificada dos indicadores. Em um evento voltado ao aperfeiçoamento da contabilidade pública, o tema se mostrou fundamental para fortalecer práticas de governança, elevar a transparência e aprimorar o planejamento das finanças públicas no país.

A CNCP

Em sua 1ª edição, a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) inaugura um novo espaço para o debate sobre a gestão pública no Brasil. Idealizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Academia Sergipana de Ciências Contábeis, a conferência acontece nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, no Salles Multieventos, em Aracaju/SE. O evento reúne gestores públicos e profissionais das áreas de Finanças, Administração, Planejamento, Contabilidade e Controle. Com o mote “Governança e transparência para uma gestão pública inovadora e sustentável”, o encontro propõe reflexões sobre os rumos da contabilidade pública e seus impactos na administração contemporânea.

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