Por Rhafael Padilha
Comunicação CFC
A responsabilidade de garantir transparência e integridade em um processo eleitoral esteve em pauta, nessa quarta-feira (20), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Trata-se do 1º Seminário Nacional de Contabilidade Eleitoral, com o tema “Normas, Gestão e Compliance para partidos políticos”. Dois assuntos de grande relevância foram abordados nos painéis 2 e 3, com os respectivos temas: “Gestão Financeira dos Partidos Políticos: Boas práticas, riscos e compliance” e “Prestação de Contas Partidárias, Procedimentos, Fiscalização e Estratégias para Aprovação.” O seminário foi promovido pela Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CFC, e aconteceu na sede do Conselho, em Brasília.
O 2º debate foi mediado pelo coordenador da Comissão, Brunno Sitônio, e apresentado por Vanusa Castilho, membra da Comissão, Joaquim Mauro Silva, tesoureiro nacional do partido Republicanos, a gestora financeira do Partido Novo, Deliane Panhan e, por fim, o ex-membro da Comissão e represente partidário, Guilherme Sturm. Para o coordenador Brunno, esse tema visa o fortalecimento das instituições partidárias e a própria democracia. “Sabemos que todos os partidos precisam estar preparados para as próximas eleições, com responsáveis técnicos capacitados para fazer uma boa aplicação dos recursos públicos. Dou as boas-vindas a todos os painelistas e participantes desse encontro que vai nos trazer bons frutos”, discursou Sitônio.
A primeira fala nesse painel foi da membra Vanusa Castilho, que abordou as fontes de arrecadações e receitas dos partidos. Ela explicou que a direção de um partido pode realizar eventos de arrecadação e vender bens ou produtos para gerar receitas. “Essa receita arrecadada pode ser utilizada tanto na manutenção da legenda como nas eleições. Cada evento dever ser comunicado à justiça eleitoral, de maneira formal, com no mínimo 5 dias de antecedência. Já as doações precisam da emissão de um recibo para simples registro. E se o recurso for utilizado na campanha, há um limite de doação por pessoa física para utilizá-lo”, afirmou Vanusa.
Os recursos obtidos com a alienação de bens e os rendimentos financeiros devem ser creditados na mesma conta do recurso utilizado na sua aquisição. “Empréstimos só podem ser realizados por instituições permitidas pelo Banco Central (Bacen) e o pagamento das parcelas vencidas deve ser comprovado até a data do encerramento da prestação de contas. Identificar a origem dos recursos para quitação também é de suma importância nesse processo”, finalizou Vanusa.
Prestação de contas e a IA
Na explanação do tesoureiro do Republicanos, Mauro silva abordou a prestação de contas e explicou que, geralmente, esse processo é realizado pelo departamento de controle interno de cada partido. “Essa prestação de contas deve ser feita anualmente e a cada pelito eleitoral. É importante digitalizar toda documentação, como contratos, notas fiscais de serviços ou produtos, relatório de atividades e fotos que evidenciam a realização de um evento. Essas são algumas ações do nosso Departamento de Controle Interno do Republicanos. Tudo isso deixa nossos processos alinhados de forma igualitária, com o objetivo de fortalecer a democracia”, definiu Mauro.
A gestora financeira do Partido Novo, Deliane Panhan, falou sobre o uso da inteligência artificial do departamento de controle interno da legenda. “Para facilitar esse trabalho de todos os nossos dirigentes em âmbitos nacional, estadual e municipal, utilizamos essa ferramenta desde maio de 2022. E a IA não substitui o trabalho do contador, ela apenas pega cada ponto chave dos contratos, analisa todos os documentos ou contratos e entrega resultados precisos sobre possíveis erros de registro”, salientou Deliane.
Por fim, o represente partidário Guilherme Sturm encerrou o 2º painel abordando a importância das auditorias fiscais em um partido. “Quero agradecer a gentileza e a confiança das indicações para que eu pudesse participar desse seminário. Trago aqui uma lista de boas práticas na obtenção e registro de receitas partidárias, assim como os procedimentos recomendáveis na contratação de gastos. É importante observar limites legais e fazer bom uso do fundo partidário. A coerência e transparência são palavras-chave nesse processo”, encerrou Sturm.
3º Painel – A obrigação principal da Contabilidade
O 3º debate do seminário, mediado pelo contabilista Elson Amorim, foi apresentado pelos membros da Comissão, Décio Galdino e Lígia Limeira, e os convidados Gilberto Loyola, diretor financeiro do MDB Nacional, e o representante partidário Eron Pessoa. Para Amorim, a obrigação principal da contabilidade é coordenar as atividades eleitoral e partidária. “O financiamento da democracia é praticamente a soma dos financiamentos público e privados”, definiu.
O assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, explicou como funcionam os fundos partidários para o financiamento de campanhas de grupos minoritários. “É importante identificar os percentuais mínimos e a distribuição dos fundos públicos para esses tipos de campanhas, como candidaturas femininas, candidaturas de pessoas negras e pessoas indígenas. Outro ponto importante é se atentar às possibilidades de erros no preenchimento manual de requerimentos e lançamentos manuais nos sistemas do TSE. Isso gera infindáveis conferências em listas de pagamentos, por exemplo”, alertou Eron.
O diretor financeiro do partido MDB, Gilberto Loyola, agradeceu a presença no evento e tratou dos procedimentos, da fiscalização e das estratégias para aprovação das contas partidárias. “Por que a qualificação do time define o sucesso (ou o fracasso) da gestão partidária e eleitoral? Cito aqui uma frase do professor e consultor americano, William Edwards Deming, para responder essa pergunta: ‘Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que se não se gerencia’. O retrato do despreparo e o custo real da baixa qualificação vêm de gestores amadores, contadores generalistas e advogados não especializados”, afirmou Loyola.
O membro da comissão, Décio Galdino, também abordou de forma personalizada os procedimentos, a fiscalização e as estratégias para aprovação das contas partidárias. “O dever da prestação de contas está embasado na Resolução 23604/16 e o texto dessa matéria está absolutamente atualizado. Assim como todas as normas contábeis. Todos são responsáveis por isso, presidente, tesoureiro, e demais profissionais substitutos durante o exercício financeiro”, resumiu Galdino.
Por fim, a outra membra da Comissão, Lígia Limeira, complementou o tema sobre prestação de contas partidárias e trouxe “pontos de atenção” para os participantes do seminário. “Os pontos mais relevantes são: a questão da Federação, as vertentes utilizadas para os exames, os registros e documentações, a utilização de recursos públicos e as campanhas eleitorais. Destaco também algumas falhas nesse processo, como a insuficiência na comprovação do fornecimento de serviços, recibos e contratos genéricos e a ausência de provas materiais. Há vários outros, poderíamos passar a tarde toda falando sobre esse tema. Como definiu o filósofo Aristóteles, ‘O conhecimento é o caminho para a excelência’”, encerrou Lígia.
Assista à íntegra do 1º Seminário Nacional de Contabilidade Eleitoral AQUI
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