Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação
Vinícius de Carvalho participou do projeto Quintas do Saber
O papel da contabilidade na prevenção de violação de leis concorrenciais pelas organizações foi tema da 17ª Edição do projeto Quintas do Saber, realizado excepcionalmente na terça-feira (15), pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), no mesmo espaço em que ocorreu o seminário de Gestão e Planejamento do Sistema CFC/CRCs, em Brasília.
Durante a abertura, a presidente da Abracicon, Maria Clara Bugarim, lembrou que o projeto discute mensalmente temas importantes para a sociedade e para a classe contábil. “Reunimos autoridades, acadêmicos e profissionais para discutir temas da mais alta relevância e impacto no dia a dia da contabilidade brasileira e nesta 17ª edição não será diferente. A compliance é um tema atual e está diretamente relacionado ao fazer contábil”, afirmou. Maria Clara agradeceu o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martonio Alves Coelho, pelo apoio à iniciativa. “A Abracicon tem encontrado no CFC um parceiro de primeira hora para esta iniciativa que envolve toda a classe”.
Participaram do debate o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Vinícius de Carvalho, o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, Eliseu Martins, e o auditor e consultor de empresa, Antoninho Marmo Trevisan.
O CADE colocou em prática um programa de compliance que conta com uma cartilha e um programa de incentivo a todas as empresas, independente do tamanho, a manter uma política de prevenção de violação das leis concorrenciais. “O CADE tem três linhas de atuação, a preventiva, a repressiva e a educativa. O guia está incluído nesta terceira linha de atuação. Acreditamos que é mais barato para qualquer empresa evitar cometer o ilícito que pagar os custos dele”, afirmou Vinícius de Carvalho.
Segundo Carvalho, embora a contabilidade não seja o ponto central do trabalho do profissional de defesa econômica, ela perpassa toda a ação. “Grande parte do trabalho do profissional de defesa econômica é entender o mercado em que as empresas atuam e para isto solicitam dados das companhias que vêm da contabilidade”, afirmou Carvalho. Carvalho lembrou ainda que em todas as ações do Conselho há dados que precisam ser extraídos da contabilidade das organizações. “Em um processo de fusão, por exemplo, a empresa precisa garantir que não está concentrando o mercado e os dados que comprovam isso virão das contabilidades das empresas. Quando duas empresas justificam a união como instrumento de redução de custo para população, elas depois precisam comprovar que atingiram o objetivo e, novamente, são com dados contábeis que comprovam isso”.
O professor Eliseu Martins demonstrou preocupação com os dados utilizados pelo CADE para interpretação do mercado em que as empresas atuam. “É indispensável que as informações enviadas pelas empresas ao CADE sejam contabilmente certificadas, para garantir a veracidade delas. Há, por exemplo, mil formas de calcular o custo e, dependendo deste cálculo há impacto no faturamento”, afirmou.
Antoninho Trevisan destacou a necessidade do constante aperfeiçoamento do profissional da contabilidade. “A comunidade contábil vem se esforçando enormemente para acompanhar as mudanças que têm acontecido na contabilidade. O Brasil, a cada trinta anos, registra mudanças radicais no mundo contábil, em linha com a economia. A contabilidade é imprescindível de depois da lei de sociedade de curações, que abre os demonstrativos contábeis das empresas com ações na bolsa. A partir de 2007 passamos a tratar da convergência das normas brasileiras de contabilidade às internacionalmente aceitas, permitindo a comparabilidade entre os resultados das empresas brasileiras e as do mundo todo e agora, o CADE lança um manual de compliance que será executado, na prática, pelos profissionais da contabilidade nas empresas”, afirmou.
O presidente do CADE demonstrou preocupação com a possibilidade de os dados apresentados durante a análise de mercado e afirmou que buscará apoio das entidades contábeis para aprofundar sobre o tema.
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