Por Luciana Costa
Comunicação CFC
O quinto painel do seminário Sustentabilidade e Ética: Desenhando o Futuro da Governança Global discutiu os temas lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e a atuação do contador nesse contexto. Para tratar do assunto, os participantes do painel intitulado “Integridade global e o papel do profissional: Estratégias para a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo” debateram as estratégias de combate e prevenção a esses crimes, os desafios e as estratégias adotadas na mitigação dessas práticas ilícitas.
Ao iniciar as discussões, a assessora da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Teresa Almeida, que mediou o debate, destacou a necessidade de os países fortalecerem as respectivas cooperações relacionadas às práticas de combate e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, a necessidade de definição de estratégias que desmantelem essa prática criminosa de modo célere e eficaz, a importância da qualificação dos profissionais para a detecção desses crimes, entre outros assuntos.
Gafi
Na sequência, o coordenador do Grupo de Ação Financeira (Gafi), Gonçalo Maia Miranda, falou sobre a atuação global definida pelo órgão e voltada a essa prática. Para isso, Gonçalo explicou o que é o Gafi e como ele atua em âmbito mundial.
O Gafi foi criado pelo fórum internacional G7, em 1989, e desde a sua implementação tem se destacado como o principal órgão internacional que define padrões de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento ao terrorismo e ao financiamento da proliferação das armas de destruição em massa.
De acordo com Gonçalo, a atuação do Gafi se pauta em 40 recomendações desenvolvidas pelo órgão. Esse conjunto de boas práticas funciona como um padrão internacional que orienta os países a adotarem medidas legais, regulatórias e operacionais. Essas práticas são adotadas por cerca de 35 países membros, entre eles o Brasil, além de mais de 150 países membros dos diversos organismos regionais vinculados ao Gafi.
Entre as principais ações ora em execução pela entidade está a aprovação, para a Europa, de um pacote antilavagem e a criação de uma autoridade europeia para a convergências das práticas do setor não financeiro para com as práticas do setor financeiro (2027).
Guia brasileiro
Após o panorama internacional de estratégia à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo trazida pelo coordenador do Gafi, foi a vez da vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sandra Maria de Carvalho Campos, falar da experiência brasileira.
Antes da sua explanação, a vice-presidente se adiantou em parabenizar a escolha do tema pelos organizadores do evento visto que a pertinência do tema para a sustentabilidade é absoluta.
“O crime de lavagem de dinheiro impacta diretamente a sustentabilidade, uma vez que práticas criminosas como a extração ilegal recursos naturais, trabalho escravo, tráfico humano, desmatamento, são crimes altamente rentáveis. Os recursos gerados por elas voltam à economia por meio da lavagem de dinheiro e esse retorna para o financiamento do crime”, ponderou.
Outro ponto destacado por Sandra foi o papel do profissional da contabilidade nesse contexto. Para ela, esse profissional sozinho não tem o poder de combater esses crimes.
“Eu não atribuo ao profissional de contabilidade o poder de combater o crime de lavagem de dinheiro. Essa não é nossa atribuição. Mas as boas práticas de abordagem baseada em risco que aplicamos para avaliar nossos negócios e os negócios dos nossos clientes, essas sim, são ferramentas que atuam na prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro”, afirmou.
Ao realizar sua explanação, a vice-presidente do CFC realizou um breve panorama da estrutura institucional brasileira empregada no combate e prevenção aos crimes abordados e destacou as estratégias adotadas pelas entidades que fazem parte dessa estrutura, em especial o CFC, que lançou, em setembro de 2024, o guia de Abordagem Baseada em Riscos (ABR).
A iniciativa é pioneira no mundo e seu desenvolvimento, capitaneado pela Vice-presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, tem como objetivos orientar profissionais e organizações contábeis sobre procedimentos voltados ao cumprimento das diretrizes internacionais como as estabelecidas pelo Gafi, além de tratar da responsabilidade e ética para salvaguardar o profissional e a organização contábil frente a esta temática.
Em dezembro de 2024, o guia foi traduzido para o idioma espanhol e lançado pelo Comitê de Integração Latino Europa-América (Cilea), em colaboração com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Associação Interamericana de Contabilidade (AIC).
O painel foi encerrado com a participação da presidente da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), Cristina Silvestre, que falou brevemente dos desafios enfrentados pela entidade ante o tema, visto que o pouco tempo de criação da OCPCA não permitiu à entidade implementar ainda todos os protocolos necessários ao combate e prevenção desses crimes.
O seminário Sustentabilidade e Ética: Desenhando o Futuro da Governança Global é promovido pela União dos Contabilistas e Auditores de Língua Portuguesa (Ucalp) e apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac), pelo Comitê de Integração Latino Europa-América (Cilea) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), e teve como objetivo destacar a relevância atual de sustentabilidade e ética na governança global.
A íntegra das discussões pode ser acessada no canal do CFC no Youtube ou pelo canal da Ulcap no Youtube.
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