Por Sheylla Alves
Comunicação CFC
O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 após dois turnos de votação, com 53 votos a favor e 24 contrários. Saiba mais, clique aqui.
A PEC ganhou velocidade no Senado Federal nos últimos meses, principalmente após as deliberações e apreciações realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O documento elaborado pelo grupo foi fruto de sete audiências públicas, com a participação de 53 expositores e o recebimento de mais de 800 emendas à reforma, que foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta última terça-feira (7), a CCJ aprovou o texto-base apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), após um longo debate.
A proposta visa à simplificação dos impostos sobre o consumo, incluindo a criação de fundos para o desenvolvimento regional e a sustentação de créditos do ICMS até 2032, juntamente com a unificação da legislação relacionada aos novos tributos. Os profissionais contábeis, considerados os principais operadores do sistema tributário brasileiro, dotados de profundo conhecimento acerca da complexa teia de legislações fiscais e obrigações acessórias, podem ser afetados de diversas formas.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Fellipe Guerra, que representou o CFC durante as audiências no Senado Federal, destaca que o conselho desempenhou um papel fundamental ao representar os profissionais da contabilidade durante as audiências públicas. "O nosso pedido de tratamento tributário diferenciado para as profissões regulamentadas, profissionais liberais, por exemplo, foi acatado. De fato, tivemos uma participação ativa que gerou frutos", apontou Guerra.
Por ter sido modificada no Senado Federal, a matéria agora retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação e poderá ser votada na íntegra ou fatiada.
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