Por Daniel Bruce
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, nesta quarta-feira (4), da Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, que trata da reforma tributária.
O texto da PEC simplifica impostos sobre o consumo; prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032; e unifica a legislação dos novos tributos.
Na oportunidade, a autarquia foi representada pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), contador Fellipe Guerra; e pelo assessor da presidência do CFC na Coordenadoria de Política Institucional (COPI), Rômulo Oliveira.
O debate proposto na CCJ teve como foco o setor de serviços, esclarecendo como as mudanças o impactarão e como é o tratamento conferido a esse segmento pelos países que adotam modelo semelhante ao introduzido pela PEC.
Para Felipe Guerra é de extrema importância a presença da classe contábil nesse debate com a participação ativa do CFC nas audiências. Segundo o presidente do CRCCE, a colaboração de especialistas enriquece o diálogo, visto que já são mais de 300 emendas ao texto inicial até o momento.
“A participação dos profissionais da contabilidade acompanhando a discussão e o que será, ou não, alterado no texto original é fundamental para que possamos ter uma adaptação mais tranquila. Além disso, também precisamos capacitar a classe contábil nesse período de preparação para o novo sistema tributário brasileiro”, pontuou Fellipe.
Durante a audiência participaram especialistas, empresários, ativistas e parlamentares, proporcionando uma análise aprofundada dos desafios e oportunidades que a reforma tributária representa para o Brasil. A presença ativa do CFC nesse debate mostra o compromisso da classe contábil em contribuir para a construção de um sistema tributário mais eficiente e justo para todos os brasileiros.
A audiência pública da CCJ foi transmitida, ao vivo, por meio do canal oficial do Senado Federal, no YouTube. Para acessá-lo, clique aqui.
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