Por Daniel Bruce
Comunicação CFC
Durante a 13ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizada nesta terça-feira (27), na cidade de São Paulo/SP, o público contou com o painel: “Tendências regulatórias e de sustentabilidade”. O evento é híbrido com transmissão ao vivo pela internet.
Para apresentar o painel foram convidados Zulmir Breda, membro do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), Leonardo Dutra, membro do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade ESG do Ibracon; Osvaldo Zanetti, Gerente de Normas Contábeis da CVM; Viviene Bauer, Coordenadora do Comitê de Normas de Auditoria do Ibracon e; Cesar da Rocha Neves, Coordenador-geral da Superintendência de Seguros Privados SUSEP.
O painel abordou questões como as novas normas de divulgação de sustentabilidade S1 e S2 divulgadas dia 26 pelo ISSB; A criação no Brasil do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade; tendências regulatórias de contabilidade voltadas para contabilização de créditos de descarbonização; nova regulamentação no mercado de seguros; questões relacionadas à auditoria e à certificação das informações, a fim de garantir a credibilidade e a confiabilidade dos dados sobre sustentabilidade fornecidos pelas empresas.
Na oportunidade, Leonardo destacou a relevância da regulação voltada à temática para a preservação do capital ambiental. “Estamos vivendo um momento que, com certeza, vai mudar a maneira com que as companhias relatam a sustentabilidade de modo definitivo. Além disso, a prosperidade econômica está na nossa capacidade de preservar o capital ambiental em todos os ciclos”, disse.
Já o coordenador-geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), César da Rocha Neves, abordou a nova regulamentação do mercado de seguros. O especialista apresentou um panorama geral sobre a Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, ou United Nations Environment Programme Finance Initiative (Unep FI, na sigla em inglês).
Na sequência, Zulmir Breda apresentou os trabalhos que o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) tem realizado, desde a sua criação em junho de 2022, com o objetivo de preparar o ambiente regulatório brasileiro para a adoção das normas editadas pelo ISSB sobre divulgação de sustentabilidade ESG.
“Durante a COP 26, em Glasgow, Escócia, o presidente da Fundação IFRS chamou para si a responsabilidade de tentar harmonizar padrões de divulgação de sustentabilidade em âmbito internacional, e isso nos alertou para a necessidade de criarmos no Brasil um Comitê semelhante ao CPC, para que fosse possível a adoção pelos órgãos reguladores das normas internacionais de sustentabilidade”, pontuou Zulmir.
O contador e membro do CBPS destacou, ainda, a importância dos debates sobre o tema e citou que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já tratou das questões de sustentabilidade há pelo menos vinte anos.
“A edição da Norma Brasileira de Contabilidade - T15, em 2004, é exemplo disso, porque ela trata exatamente da divulgação de informações de natureza social e ambiental no âmbito das empresas”, disse Breda.
Outra norma citada por Zulmir é a CTG 09, de 2020, do CFC. A orientação foi aprovada, originalmente, pelo CPC, como OCPC 09, com o propósito de estabelecer princípios que norteiam a elaboração dos elementos de conteúdo correlatos ao Relato Integrado, e para explicar os conceitos fundamentais que o sustentam.
Ainda na ocasião, Zulmir Breda ressaltou que os contadores estão melhor posicionados dentro das organizações para lidarem com as informações sobre sustentabilidade, pois tem conhecimento das diversas áreas das organizações, dominam os sistemas de informações, conhecem os reflexos financeiros e econômicos das operações, além do que trabalham sob os ditames de um rígido código de ética, com integridade e responsabilidade.
Viviene Bauer, Coordenadora do Comitê de Normas de Auditoria do Ibracon, detalhou os passos do IAASB para elaboração da norma ISSA 5000 sobre asseguração de relatórios de sustentabilidade, que deverá ser aprovada em 2024 e detalhou a norma de asseguração NBC TA 3410 recentemente editada pelo CFC, com o objetivo de asseguração de relatórios de emissão de GEE.
Por último, Osvaldo Zanetti, Gerente de Normas Contábeis da CVM tratou do panorama atual das Resoluções CVM 14 e 80 que abordam exigências de informações de sustentabilidade das empresas listadas; Taxonomia verde; Mercado regulado de emissões de gases de efeito estufa e impactos no mercado voluntário e o alcance da regulação da CVM para editar normas de divulgação de sustentabilidade a exemplo das normas S1 e S2 do ISSB.
“ A 13ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) aconteceu no Teatro Claro, no Shopping Vila Olímpia, em São Paulo/SP.
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