Por Fabrício Santos
O contador Leonardo Silveira do Nascimento, representante brasileiro no International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), da International Federation of Accountants (Ifac), desde janeiro de 2014, fez uma apresentação para os conselheiros do CFC, durante a reunião Plenária ocorrida no dia 20 de novembro, sobre o trabalho realizado no organismo internacional. O convite para a apresentação foi feito pela Vice-Presidência Técnica do CFC.
Indicado pelo CFC no Ipsas Board, Nascimento, que é coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação Brasileira no Tesouro Nacional, desde 2012, e membro do Grupo Assessor de Normas Aplicadas ao Setor Público CFC, ao falar sobre o processo de convergência das normas do setor público no Brasil, que acontece desde 2008, ressaltou que “embora tenha decorridos sete anos, a contabilidade aplicada ao setor público está em constante processo de mudança”.
Na oportunidade, Leonardo também falou sobre os desafios do Ipsas Board, a visão de futuro, as estratégias para os próximos anos e os projetos que estão em andamento. Para ele, há países bem-sucedidos no processo de implantação das Ipsas, a exemplo da Austrália, Nova Zelândia e Reino Unido.
De acordo com o contador, nas reuniões realizadas pela Ifac, além das experiências trocadas entre os países-membro, “há representantes do Fundo Monetário Internacional, de Tribunais de Conta do mundo inteiro, do Banco Mundial e de uma série de entidades que observam o trabalho dos membros do Board. Nesse sentido, o networking é algo de grande importância.”
O contador afirmou que há um sentimento no exterior, em relação ao Brasil, sobre a transição para o regime de competência e maior transparência nas contas públicas. “Estamos trabalhando para aumentarmos a confiabilidade e a transparência das contas públicas no Brasil”, afirma.
Outro fato importante citado por Leonardo é que o Brasil possui um caso bem peculiar em relação a outros países. “O nosso País é o único no mundo que tem um plano de implantação das Ipsas para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, considerando o gigantismo da Federação brasileira, composta por 5.568 municípios, essa transição será bem desafiadora”, avisa.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) está trabalhando, segundo Nascimento, no Congresso Nacional, para a reformulação do Projeto de Lei Complementar do Senado n.º 229 – que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle de contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial; altera dispositivos da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável; e dá outras providências –, que reforma a Lei n.º 4.320/64, sobre a contabilidade pública. “Estamos propondo a inserção de alguns itens na Lei que citam o trabalho do contador no setor público, como, por exemplo, que não pode ser sonegada nenhuma informação aos serviços contábeis e que a contabilidade desse setor deve ser efetuada por um profissional registrado nos Conselhos Regionais de Contabilidade”, adianta Leonardo.
O Ipsasb
Parte da estrutura da Ifac, o International Public Sector Accounting Standards Board trata exclusivamente das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Essas normas – Ipsas – são observadas pelas entidades do setor público, incluindo os governos centrais, regionais e locais, além de empresas públicas e agências governamentais.
Além do setor público, a estrutura da Ifac fornece suporte ao desenvolvimento, adoção e implementação de normas contábeis internacionais voltadas às áreas de auditoria, seguros, controle da qualidade, educação contábil e ética profissional contábil.
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