Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC
O embaixador da Rede Governança Brasil (RGB) e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, fez uma provocação ao público da 7ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos, em Porto Velho (RO): “O que que nós queremos como nação? Como os senhores podem ajudar a construir um projeto de nação?”.
A instigação lançada por Nardes introduziu a palestra magna do evento, intitulada “Governança Pública Municipal: Transformando sua Administração”. Em sua apresentação, o ministro fez um breve histórico da implementação da governança no âmbito federal, falou dos desafios da implementação dessa prática entre os municípios e conscientizou os presentes sobre a importância da governança na gestão municipal e como ela pode contribuir para resultados mais perenes e efetivos para a nação.
“Sem uma boa governança não se entrega nada, porque existem interesses dentro da estrutura de estado”. Nardes mostrou que por meio da governança é possível elevar a qualidade da gestão e com isso deixar um legado, uma marca genuína que impacta a vida das pessoas. “Eu tenho como convicção que nós temos que deixar legados. É uma tristeza chegar ao final da vida e não ter condições de dizer que deixou um legado.”, ponderou.
Na sequência do evento, foi realizada a palestra sobre o Programa Nacional de Governança Pública (Pronagov) e como aderir a ele. A apresentação foi realizada pelo diretor de novos negócios do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Henrique Farinon. Ele explicou que o Pronagov é gratuito e pode ser feito em qualquer localidade do Brasil, por ser 100% remoto.
A proposta, que já está em atuação, tem por finalidade a capacitação de servidores, gestores públicos e cidadãos comuns para se tornarem agentes de governança. O programa é organizado em 5 iniciativas, que serão trabalhadas durante cinco anos, são elas: Programa de Governança Municipal; Formação de Agentes de Governança Pública; Mentorias; Índice de Governança Municipal (IGovM); e Prêmio PRONAGOV.
O diretor também ressaltou que o programa pretende impactar durante esses cinco anos pelo menos 80% da população brasileira, e como o programa já está em andamento, os números já podem ser observados. Segundo o diretor, já foram impactados 31 mil municípios com a mentoria e com um alcance de mais de 3 milhões de pessoas.
Declare Seu Amor - Na abertura da 7ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos, realizado em Porto Velho (RO), um tema se destacou nas falas de abertura foi o de destinação de Programa Declare Seu Amor. O programa foi apresentado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Isaias Fonseca.
O programa consiste na destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Estadual e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, para implementação de projetos sociais que visem a garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescente e à criação de condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva dos idosos na sociedade, além de assegurar os respectivos direitos.
O desembargador lembrou que o programa já existe há cinco anos, e desde então já arrecadou R$ 3 milhões. Neste ano, a arrecadação já se aproxima do primeiro milhão, mas que o potencial de arrecadação de Rondônia é de pouco mais de R$ 46 milhões.
Participaram ainda da abertura do seminário, o contador José Cláudio Ferreira Gomes, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRCRO), a superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, Sônia Maria Mendes Moraes, o contador João Altair Caetano dos Santos, membro do Conselho de Curadores da FBC e secretário municipal da Fazenda do município de Porto Velho, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Omar Pires Dias, o embaixador da Rede Governança Brasil (RGB) e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o vice-presidente de Política Institucional, Manoel Carlos de Oliveira Júnior, que representou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Aécio Dantas.
A íntegra das atividades vespertinas, bem como de todo o evento, pode ser acessada no canal do CFC no YouTube.
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