Por Luciana Melo e Sheylla Alves
Comunicação CFC
O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) realizou, nesta quinta (23/3) e sexta (24/3), a sua 75ª Reunião Ordinária com o objetivo de apresentar um panorama geral sobre a atuação dos Grupos de Trabalhos (GTs) e apreciar as atividades do último trimestre e a realização da eleição e posse para a nova diretoria da entidade. Esteve em pauta a discussão de temas de relevante interesse para os estados, como o eSocial, no que se refere ao EFD-Reinf, bem como os impactos da Lei Complementar n.º 194 referente à redução do ICMS. O encontro, que aconteceu em Brasília, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contou com a participação de subsecretários, contadores gerais, assessores de Secretarias de Fazenda dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal/DF.
Na ocasião, o conselheiro do CFC, Adriano Marrocos, ressaltou a parceria entre o Gefin e a Contabilidade, que por intermédio do Conselho tem realizado diversas atividades com a finalidade de auxiliar no acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional. O coordenador do GT de Contabilidade do Gefin e vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade do DF, José Luiz Barreto, esclareceu que a reunião tem alta relevância. "As reuniões do Gefin consistem no estudo, no debate, na discussão e em possíveis soluções referentes às modificações que vêm por meio dos normativos, das leis, dos procedimentos que ocorrem no país inteiro. Nesta reunião, especificamente, trataremos de pontos como a redução do ICMS. Outro tema é a questão do eSocial referente ao EFD-Reinf, que já está com o prazo exaurido e que diversos estados ainda não conseguiram fazer a modelagem para atender ao que a Receita Federal determina para o envio dessas informações", esclareceu.
Barreto explicou que quando os estados atrasam as obrigações os prejuízos ocorrem no Cauc, que é um cadastro que inabilita a possibilidade do ente em realizar operações de crédito, e também receber transferências voluntárias dos convênios que estão previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao longo do ano, o Gefin realiza quatro reuniões, e Barreto pondera que outros temas também estão no radar do grupo.
A ex-presidente do Gefin, Celia Carvalho, aproveitou o momento para se despedir da presidência do grupo e destacou o trabalho realizado nos últimos dois anos de atuação. "O Gefin tem gerado excelentes produtos e notas técnicas que contribuem para que os projetos de lei (PLs) no Congresso Nacional impactem tanto a administração pública como um todo", ponderou. Ela explicou que a instituição tem mostrado a importância de que melhorar a qualidade do gasto é o caminho para que se possa alcançar a sustentabilidade fiscal e um melhor padrão de governança fiscal. Ela ainda contou sobre os desafios que a nova diretoria do Gefin enfrentará nos próximos anos, principalmente no planejamento da administração pública a longo prazo para que se possa alcançar a sustentabilidade fiscal.
"Hoje, a administração financeira é vista como um “apaga incêndio”. São decisões imediatas, decisões para hoje, mas a gente precisa aprender a decidir no longo prazo. Para isso, precisamos aprender a planejar, ter bons diagnósticos, fazer com que as instituições conversem entre si e entendam que juntos seremos mais fortes e conseguiremos um nível de governança maior na administração pública, e, consequentemente, uma prestação de serviço melhor para o cidadão e uma sustentabilidade fiscal, que é o que todos nós desejamos", apontou Celia Carvalho.
Durante a reunião, o subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, Elói Astir Stertz, tomou posse para a presidência do Gefin. Em sua fala, Elói destacou que já faz parte do grupo desde 2007 e que acompanha o trabalho realizado de perto. E, por isso, já tem consciência dos desafios que serão enfrentados durante a sua gestão.
"Um dos grandes desafios é levar ao Confaz e ao Consefaz essa necessidade de aproximação do mundo financeiro com o mundo tributário que, no fim das contas, é uma das nossas maiores fontes de receitas dos estados, e continuar levando o grupo, que sempre foi muito bem coordenado pelos presidentes anteriores, com a mesma excelência de sempre. Entre as oportunidades está a de levar as conclusões técnicas e os trabalhos técnicos que se produzem neste grupo ao conhecimento e à deliberação dos secretários de Fazenda. Eu acredito que seja isso que me compete, e é tentar fazer esse mandato 2023-2025 da melhor forma possível e preparar o Gefin de amanhã", esclareceu Elói.
Na oportunidade, também esteve presente o subsecretário de Orçamento do Distrito Federal, André Moreira Oliveira, que contou um pouco sobre a importância das reuniões do Gefin. "É uma ocasião em que os gestores de finanças dos estados vão debater temas muito importantes para a sociedade, como a sustentabilidade fiscal e qualidade, dentre outros temas de extrema relevância", comentou. O secretário adjunto do Tesouro Estadual do Acre, Amarísio Freitas, ressaltou que, neste momento, no qual se discute a reforma tributária, também é muito importante o Gefin verificar o que os estados estão fazendo e o que podem propor para a melhoria da reforma. "As propostas de melhoria nos acordos, principalmente da Lei Complementar n.º 194, que está para ser finalizada, e também assuntos relacionados ao dia a dia das finanças estaduais, como o EFD-Reinf, eSocial e a dívida dos estados, são essenciais neste momento", explicou.
Sobre o Gefin
Um dos principais objetivos do grupo é buscar o equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, por meio do estudo, do desenvolvimento e da disseminação de modernas técnicas de finanças públicas, bem como intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, escrituração e consolidação de contas (contabilidade pública), transparência fiscal, dívida pública, receita e despesa pública, gestão fiscal, legislação e qualidade do gasto público.
