Por Sheylla Alves - Comunicação CFC
GT Comunicação FACPCS
O Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) realizou, na última quinta-feira (24/11), a sua terceira reunião e a última deste ano de 2022. Na ocasião, o coordenador Técnico, Eduardo Flores, apresentou os nomes indicados por mais duas das entidades convidadas. Respectivamente, assumiram, Priscila Maria Wanderley Pereira, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Daniel Coêlho e Reynaldo Lima, representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Também participou da reunião a Tatiani Leal (CNI).
Na sequência da pauta, Marco Fuchida, superintendente-geral do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), apresentou os temas prioritários que estão em discussão sobre as boas práticas de Environmental, Social and Governance (ESG) no Instituto. Ele expôs os Projetos de Lei (PL) n.os735/2022, 5.123/2020, 4.734/2020, 4.478/2020, 2.148/2015 e o 3.899/2012, todos da Câmara dos Deputados e o PL n.º 4.363/2021 do Senado Federal. Também tratou das proposições relacionadas ao mercado de carbono com destaque para o PL n.º 5.518/2020, da Câmara Federal, e os Projetos de Lei n.os 1.425/2022, 412/2022, 1.684/2022, 3.606/2021 e 4.028/2021, que tramitam no Senado Federal.
Em sua fala, Marco Fuchida destacou a importância de uma ação coordenada com as entidades que compõem o CBPS, além do trabalho de aprimoramento com referência aos trabalhos do International Sustainability Standards Board (ISSB) e às normas internacionais com a finalidade de ter uma participação ativa nas consultas públicas. “Com a nossa participação e dos nossos diversos especialistas, em audiências públicas no Congresso Nacional, podemos oferecer uma visão técnica especializada, e melhorar a qualidade da discussão com a promoção do conhecimento para que esses projetos sejam alinhados com aquilo que nós prevemos das boas práticas, tanto nacionais quanto internacionais", destacou Fuchida em sua apresentação.
Eduardo Flores ressaltou que o Ibracon tem sido muito ativo do ponto de vista técnico, o que tem provocado a discussão na questão de certos elementos da auditoria e asseguração no relatório de sustentabilidade. "Em um segundo ponto, destaco este acompanhamento das proposições legislativas, no sentido tanto do mercado de carbono quanto de outras matérias correlatas à sustentabilidade", comentou. Ainda sobre a apresentação do Ibracon, o coordenador de Relações Institucionais, Haroldo Levy, parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Instituto e destacou a primeira tentativa de introduzir o CBPS em lei, colocando o grupo CBPS à disposição de mais parcerias.
Zulmir Breda coordenador de Operações, também exaltou a apresentação feita pelo superintendente-geral do Ibracon, parabenizando o trabalho desenvolvido por aquela entidade representativa dos auditores independentes. Disse que, com a união de esforços de todas as entidades, poderemos, em 2023, alcançar o objetivo maior que é aprovar um dispositivo em lei federal, respaldando o trabalho do CBPS e a aplicação das normas de sustentabilidade no Brasil.
Ainda, com a palavra, o coordenador de Operações, Zulmir Breda, propôs um calendário para as reuniões do CBPS em 2023, com aprovação dos presentes. Também, falou sobre a composição do GT-ISSB, que foi aprovada originalmente por portaria do CFC em julho passado. Disse que as entidades foram consultadas e os nomes ratificados, com alteração apenas no representante da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil), que passa a ser Roberto Gonzalez. Afirmou que recebeu a indicação do nome do professor Fabrício Soler, da Escola Trevisan de Negócios, para integrar o GT-ISSB. Apresentou um breve currículo do indicado, sendo aprovado após algumas manifestações favoráveis.
Na reunião, foi tratada a questão da taxonomia em que a proposta é que os relatórios do ISSB sejam produzidos no formato virtual que permitam uma certa interação com o usuário. Eduardo Flores citou um exemplo em que o documento criado em formato PDF possibilita aos usuários o clique em hiperlinks para redirecionamento de páginas que complementam aquela informação de nomenclaturas específicas. Flores também ressaltou a importância dos avanços pertinentes a Sustainability Accounting Standards Board (SASB), suas normas e do posicionamento com relação às mais de 70 indústrias que necessitam das expertises normativas para os seus setores.
Foi colocada a ideia para futura discussão sobre o papel estratégico do CBPS como principal interlocutor com o ISSB e para reforçar a "marca" como referência no tema para a opinião pública.
Posteriormente, Leandro Ardito, coordenador de Relações Internacionais, fez uma explanação da agenda internacional que tem tratado da atualização e divulgação de temas definidos pelo ISSB. Neste debate específico, os participantes relembraram que muitas instituições já utilizam o relatório conjunto da Contabilidade com os pré-financeiros ligados aos aspectos ESG. E abriram a discussão para as tratativas da dupla materialidade, que é uma forma de reportar as informações contábeis tradicionais relacionando os riscos e oportunidades que essas atividades configuram para os impactos da agenda ESG. Essa abordagem, segundo Vania Borgerth, vice-coordenadora de Relações Internacionais, traduz também a forma como as empresas impactam no meio ambiente e na sociedade.
"Infelizmente, a maioria dos países ainda não estão aptos a reportarem a dupla materialidade, pois isso significa compreender termos básicos que ainda não fazem parte da prática deles. É preciso primeiro alinhavar diversos conceitos para que, internacionalmente e no âmbito do ISSB, sejam exigidos relatórios que reportem de forma obrigatória a dupla materialidade", destacou Vania durante sua fala. Ela também reiterou que para se comparar as ações e os efeitos em termos globais, no que tange às ações climáticas, é preciso que todos os países reportem, e aqueles que já podem realizar esta ação utilizando o recurso da dupla materialidade podem fazer, mas que isso ainda não é uma obrigatoriedade.
Outros temas também estiveram presentes durante a reunião, como a ausência de representantes latino-americanos no ISSB e a formação de um grupo de trabalho de educação no CBPS para orientar sobre o tema, que foi sugerido pelo coordenador de Relações Institucionais, Haroldo Levy, para a educação relativa à sustentabilidade, com um plano de treinamento aos profissionais brasileiros. E, por último, a contabilização de créditos de carbono e de descarbonização (CBIO), que está em debate nos grupos de trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
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