Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC
A adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem requerido o cumprimento de um conjunto de exigências e adaptações aos padrões determinados pelo organismo. Entre os quesitos impostos ao país está a adequação da legislação brasileira que trata do preço de transferência.
Para tratar do assunto, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão realizando o Seminário sobre Preços de Transferência, cujo objetivo é debater os aspectos relevantes na adaptação da legislação brasileira às regras sobre preços de transferência recomendadas pela OCDE.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi convidado a participar das discussões e, na ocasião, foi representado pela conselheira Angela Andrade Dantas Mendonça. Para a conselheira, o evento chega em momento oportuno, uma vez que, às vésperas da adesão à OCDE, o país ainda lida, na área tributária, com mecanismos burocráticos que impactam muito negativamente o avanço econômico.
“O investimento estrangeiro no Brasil enfrenta dificuldades, em especial pela complexidade da nossa legislação, risco jurídico e da segurança. As regras atuais impedem que o país avance e a dupla tributação é talvez uma das principais questões.”, afirmou.
A conselheira destacou ainda que é fundamental que o país modernize sua legislação tributária, a fim de estar em consonância com os padrões internacionais.
“O Brasil, nos últimos 15 anos, não se adequou à tributação internacional, não está alinhando com os organismos estrangeiros com relação aos preços de transferência. Precisamos de regras legislativa e regulatória de mercado que sejam transparentes e que tragam simplificação e segurança jurídica alinhadas às praticadas nos países membros da OCDE. O modelo a ser implantado para o preço de transferência tem que trazer algo de futuro, não engessar o processo. As regras precisam ser flexibilizadas, a fim de evitar a bitributação”, ponderou.
O evento foi realizado na modalidade híbrida e transmitido ao vivo pelo canal da Receita Federal no YouTube.
