Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC
A exigência da Educação Profissional Continuada foi debatida no Conexão Contábil, realizado nos dias 11 e 12 de maio, em Teresina (PI). O assunto foi discutido no painel que tratou da “Educação Profissional Voluntária e Obrigatória”.
Na abertura das discussões, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, fez uma breve apresentação do funcionamento do programa e destacou a importância dessa iniciativa no alavancamento da mudança do perfil profissional dos profissionais da contabilidade. O presidente Aécio lembrou ainda que o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) oferta 3.689 cursos ativos com variedade temática e em adequação às categorias de funções contábeis exigidas pelo programa.
De acordo com o presidente, o mercado de trabalho tem exigido profissionais que atuem como consultores de negócios e que ajam proativamente. “Temos que estar preparados para todo esse cenário de mudança da profissão”, ponderou o presidente.
Na sequência, o presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Francisco Sant’Ana, também realizou uma apresentação falando sobre a atuação da entidade em relação à Educação Profissional Continuada. Sant’Ana explicou que o Ibracon, alinhado com a International Federation of Accountants (Ifac, sigla em inglês) e com o PEPC, oferece cursos e palestras voltadas à melhoria do desempenho profissional dos contadores e dos auditores independentes ancorados nos pilares temáticos: técnico, gestão, governança, softskills e tecnologia.
De acordo com o presidente Francisco Sant’Ana, os cursos e palestras oferecidos pelo Instituto vão ao encontro desse novo perfil profissional, pois, além da questão técnica, eles envolvem a oferta de conhecimento das habilidades necessárias às novas exigências do mercado de trabalho como conhecimento tecnológico, de gestão, de governança, entre outros. “Temos contribuído para isso e é extremamente importante ver essa contribuição como fator de qualificação de profissional”, afirmou.
Ao falar da Educação Profissional Continuada promovida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o gerente de Normas de Auditoria da Superintendência das Normas Contábeis e de Auditoria da CVM, Madson Gusmão Vasconcelos, destacou como isso é importante para o organismo. “A CVM entende a Educação Continuada como um pilar extremamente importante para a atuação como auditor”, disse.
Madson Vasconcelos ressaltou também as implicações do não cumprimento das exigências previstas no PEPC, com base na legislação do organismo, a Resolução CVM n.º 23, de 25 de fevereiro de 2021. “O auditor deve manter a política de Educação Continuada para si, no caso da pessoa natural, e para todo o seu quadro societário e funcional”, afirmou.
De acordo com o gerente, o profissional que não cumpre as exigências do PEPC, por pelo menos dois anos, no período dos últimos cinco anos, é imediatamente suspenso, ou seja, ele perde seu registro como pessoa natural e como profissional responsável técnico. “A inexecução do programa enseja a suspensão na CVM. E como volta? Por meio da realização e aprovação no Exame de Qualificação Técnica específico para a CVM”, ponderou.
Madson Vasconcelos alertou ainda para uma situação que começa a ser adotada pela CVM. Sociedades de Auditoria que não estimulem o cumprimento do PEPC entre seus sócios e o respectivo quadro funcional poderão receber um Termo de Acusação de Descumprimento, em caso de reincidência. O gerente, informou ainda que esses casos vêm crescendo ao longo dos últimos anos, mesmo após a exigência de pontuação mínima ter sido reduzida entre os anos de 2020 e 2021, em virtude da pandemia.
Na sequência, o diretor superintendente da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc), Lucio Rodrigues Capelletto, após cumprimentar a todos, iniciou sua apresentação falando que considera importante a Educação Profissional Continuada, mas defendeu sua flexibilização. Para tanto, sugeriu que a capacitação seja realizada por meio de convênios que fomentassem a qualificação profissional. “Temos diversos órgãos que exigem a capacitação até para a promoção dos profissionais”, afirmou.
Lucio Capelleto propôs ainda que mais atividades sejam incluídas no rol de cursos e palestras elencados no programa. “No âmbito do segmento de Fundo de Pensão, temos, por vez, eventos no exterior que não estão no rol do Programa”, disse. De acordo com o diretor, o PEPC poderia dispor de um modelo automático de cadastramento para a inclusão de novos cursos e eventos. “Aqui, na Previc, temos um modelo automático de cadastramento”, entretanto o diretor não explicou o funcionamento desse expediente.
Ao finalizar sua fala, Lucio Capelleto destacou uma vez mais a importância do PEPC, mas lembrou que o programa ainda pode evoluir. “Estamos na direção certa, mas a forma pode evoluir. Nesse sentido, trazemos a nossa contribuição”, concluiu.
O painel contou ainda com a mediação do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, José Donizete Valentina, e a presença dos debatedores: presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Maria Dorgivânia Arraes Barbará, e do presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), Rômulo Teotônio de Melo Araújo.
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