Por Lorena Molter
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou uma reunião com o senador Flávio Arns (Podemos) na tarde desta quarta-feira (6). O encontro aconteceu na sede da autarquia, localizada em Brasília (DF), e teve o objetivo de discutir o Projeto de Lei n.° 1.789/2019, que trata da destinação de parte do imposto de renda da pessoa física aos Fundos da Criança e do Adolescente.
Durante o encontro, o presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, ressaltou que o Conselho apoia a destinação de parte do imposto de renda aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso. O contador explicou que a autarquia está empenhada na divulgação e na ampliação dessas modalidades de doação, bem como no apoio aos governos e às prefeituras para que estejam aptos a receber esses valores por meio dos fundos. “Temos feito um trabalho em todos os Conselho Regionais do país. Nossa rede de profissionais é toda envolvida nesse processo. Cada CRC sabe os caminhos que são mais adequados em seus estados para buscarem ampliar essa destinação. Ano após ano, podemos constatar um crescimento no volume de doações”, disse. O contador ainda ressaltou que as ações voltadas aos fundos precisam ocorrer em duas frentes. “É um trabalho que envolve dois lados: tentar fazer com que esses fundos se tornem aptos a receber as doações e, ao mesmo, conscientizar sobre a importância dessa destinação”, explicou.
De proposição de Arns, o PL propõe elevar para 6% do imposto de renda devido o limite de dedutibilidade das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente efetuadas diretamente na Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF).
O vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Carlos de Oliveira Júnior, também esteve na reunião e disse apoiar a ampliação da porcentagem de destinação do imposto devido para 6%. O contador também sugeriu que essa doação pudesse ser realizada por meio de todos os modelos de declaração. “Hoje, a destinação só pode ser feita pelo modelo completo de declaração do imposto de renda. Pela declaração simplificada, não. Isso fecha uma porta. Talvez, fosse interessante fazer uma emenda sobre esse tema”, pontuou. Outra proposta do representante do Conselho foi a possibilidade de parcelamento do valor a ser destinado, o que, segundo Manoel Júnior, poderia aumentar o montante doado.
Arns falou sobre os impactos sociais que o PL pode proporcionar caso seja aprovado. "É um impacto extraordinário a favor da sociedade, do Terceiro Setor que tem todo o empenho em cuidar de crianças, adolescentes, idosos, e, por meio dos fundos dessas áreas, as pessoas podem destinar recursos, já consolidados pela legislação, para que as entidades possam prestar atendimentos cada vez com mais qualidade. Isso favorece a cidadania, a independência, ajuda as prefeituras, as pessoas. É um passo que a gente considera importante, essa articulação do Conselho Federal com as iniciativas do Congresso Nacional", afirmou.
O encontro no CFC ainda contou com a presença do suplente do senador, Flávio Vicente, do vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Joaquim de Alencar Bezerra Filho; e dos conselheiros Aguinaldo Mocelin, Haroldo Santos Filho e Maurício Cândido.
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