Por Lorena Molter
Comunicação CFC/Apex
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de uma reunião com o Ministério do Trabalho e da Previdência (MTP). O tema do encontro foi a obrigatoriedade dos eventos de Saúde e de Segurança no Trabalho (SST) no eSocial para empresas dos Grupos 2 e 3, a partir de janeiro de 2022.
A principal preocupação da autarquia é a atribuição da responsabilidade de transmissão dessa informação aos profissionais da contabilidade e, principalmente, o impacto dessa obrigação para as micro e pequenas empresas. Para o CFC, esses negócios não estão preparados para arcar com os custos que o cumprimento dessa obrigatoriedade vai gerar. O Conselho ainda alerta os efeitos dessa decisão, já que as micro e pequenas empresas representam mais de 90% das Pessoas Jurídicas (PJ) brasileiras.
O secretário-executivo adjunto do MTP, Ricardo Souza Moreira, inicialmente ouviu a manifestação do presidente do CFC, Zulmir Breda, sobre o tema. Breda destacou que o principal objetivo da reunião era buscar soluções para esse problema sério enfrentado pela classe contábil e pelos micro e pequenos empresários.
Moreira afirmou que o MTP compartilha da preocupação do CFC e está comprometido em encontrar soluções urgentes que viabilizem o fornecimento das informações ao eSocial.
Sobre o tema, o representante da Secretaria de Previdência do MTP, Orion Sávio Santos de Oliveira, apresentou uma solução parcial para o preenchimento de SST no eSocial. “Para as empresas de grau de risco 1 ou 2, que sejam microempresas, empresas de pequeno porte ou MEI e que optem por declarar a informação de forma eletrônica, se elas não tiverem riscos físicos, químicos e biológicos, podem fazer uma declaração simples de inexistência desses riscos. Esse documento substitui o programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR, ou seja, o documento que a empresa precisa ter para comprovar a ausência de riscos”, explicou. E completou: “Essa alternativa é uma facilidade para aquelas [empresas] que não têm riscos físicos, químicos e biológicos, que é a grande maioria. Agora, para as que tiverem riscos, a obrigação é a mesma: de fato precisa do laudo”.
O presidente do CFC, Zulmir Breda, destacou as dificuldades dos pequenos negócios ao receberem o mesmo tratamento legal que as grandes empresas. “De fato, nós estamos lidando com a primeira situação em que as micro e pequenas empresas não têm um tratamento diferenciado previsto na legislação. Nessa área trabalhista e previdenciária, o trabalhador tanto da pequena, quanto de uma grande empresa tem o mesmo tratamento e os mesmos direitos”, analisou.
A conselheira do CFC e empresária contábil, Angela Dantas, compartilhou a sua experiência na interação com pequenas e grandes empresas no seu dia a dia de trabalho. Segundo a contadora, nesse novo formato de envio de informações de saúde e de segurança do trabalho, há uma insegurança sobre quem será o responsável por enviar esses dados e por responder por sua correção. Dantas ressalta que a preocupação maior é com aqueles empregadores de pequeno porte que possuem de cinco a dez funcionários, pois, para as grandes empresas, esses informes já eram rotinas adotadas anteriormente. “Essa é uma obrigação que já existia, mas, quando era cobrada, ocorria diretamente à empresa, não era solicitada do contador. Era um documento que ficava na empresa, de forma física, e, dificilmente, havia uma interlocução conosco. O máximo que a gente fazia era receber um auditor do Trabalho e, então, pedíamos esse documento à empresa”, contextualizou.
Durante a reunião, o secretário-executivo adjunto do MTP, Ricardo de Souza Moreira, trouxe esclarecimentos sobre a preocupação apontada por Angela Dantas. “Com relação a quem transmite, para mim, o responsável pela informação é o empresário”, informou. Moreira também definiu a criação de um grupo de trabalho com representantes das entidades participantes da reunião, a ser coordenado pelo auditor fiscal do Trabalho e coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista, João Paulo Machado.
Também estiveram presentes na conversa representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). O grupo fará novas reuniões para tratar do assunto e buscar novas soluções.
