Por Lorena Molter
Comunicação CFC/Apex
Uma Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) eleitoral e partidária está sendo desenvolvida pela Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O assunto foi tema de uma reunião realizada pelo grupo no dia 1º de dezembro. Na ocasião, também foi feito um balanço das atividades conjuntas realizadas e entregues pelas organizações à classe e à sociedade nos últimos dois anos.
As diretrizes propostas nesse documento preliminar serão repassadas para a próxima comissão, que será formada em 2022 e atuará por dois anos. “Vamos fazer uma entrega simbólica das diretrizes para o próximo presidente do Conselho Federal de Contabilidade e, por conseguinte, para a próxima Comissão de Contabilidade Eleitoral, aqui desta Casa para que, a partir delas, seja modelada e construída nova norma de contabilidade eleitoral”, explicou o presidente da atual comissão, contador Haroldo Santos Filho.
O contador explica como tem sido a dinâmica de construção da minuta. “Estamos, realmente, sem medo de filosofar em cima do tema. Vamos criar um documento prático que seja extremamente útil para a sociedade brasileira por meio dessas normas. A partir do momento em que forem aprovadas, depois de audiência pública – como toda norma de contabilidade é feita – será de grande utilidade para que a gente consiga levar adiante a ideia de registrar, de forma ainda melhor, as questões contábeis de partidos políticos e de eleições”, contou.
O presidente da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC também esclareceu que, atualmente, os contadores utilizam as normas, para aplicação na contabilidade eleitoral e partidária, de maneira subsidiária. “Pegamos uma norma genérica, que trata de entidades sem fins lucrativos, juntamos com uma outra norma genérica e com uma outra norma. A partir disso, subsidiariamente, entendemos e definimos como devemos agir na contabilidade partidária eleitoral”, afirmou.
Santos Filho lembra que, pelo Direito, toda norma específica criada para um fim determinado supera as normas genéricas. Dessa forma, essa nova NBC trará mais objetividade para o trabalho dos contadores. O presidente da comissão também aponta outro benefício do normativo. “O maior ganho é que, quando nós tivermos uma Norma Brasileira de Contabilidade partidária e eleitoral no Brasil, nós vamos valorizar mais o profissional da contabilidade que atua nessa área, o trabalho dele e a figura desse profissional perante toda a sociedade”, destacou.
A parceria do CFC com o TSE vem de longa data. A partir de sua capacitação e de seu conhecimento técnico, os contadores contribuem para que a democracia ocorra de modo mais transparente. Santos Filho cita os ganhos da participação do profissional da contabilidade no processo eleitoral. “A manutenção de um processo eleitoral transparente com as prestações de contas, íntegro e com conformidade e ninguém melhor do que o próprio profissional da contabilidade para fazer esses registros, não só ao longo da vida partidária de um partido político, mas também, e principalmente, quando da prestação de contas eleitorais”, concluiu.
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