Por Lorena Molter
Comunicação CFC/Apex
Os tópicos mais importantes da minuta da NBC TSC 4400 – Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados foram apresentados no 14º Circuito Técnico. O evento foi realizado nesta quinta-feira (23), na modalidade virtual, com transmissão pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no YouTube.
A minuta da NBC TSC 4400 ficará em audiência pública até o dia 27 de setembro. A norma trata das responsabilidades do auditor, quando contratado para realizar um trabalho de procedimentos previamente acordados; e da forma e do conteúdo do relatório de procedimentos previamente acordados. “Essa norma é bastante importante para os profissionais para que eles possam ter uma base normativa para desenvolver os seus trabalhos”, ressaltou o moderador do evento e conselheiro do CFC, Antônio de Pádua.
Na abertura da palestra, a conselheira do CFC e coordenadora do projeto, Ticiane Lima dos Santos, falou da finalidade do Circuito Técnico. “Democratizar esse debate, dar oportunidade para o profissional da contabilidade, de todas as suas especialidades, trazer contribuições para as normas”, afirmou.
A palestrante do encontro e coordenadora do Comitê de Normas de Auditoria (CNA) do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Viviene Bauer, esclareceu que o objetivo de sua apresentação era passar pelas principais alterações da norma para que o público pudesse ter conhecimento sobre o que está mudando e contribuir na audiência pública que vai até o dia 27 de setembro.
Para isso, Bauer contou, de forma geral, a história da norma e seus objetivos, a finalidade da revisão do normativo e as principais alterações. A palestrantes falou que os procedimentos previamente acordados são bastante utilizados. “A demanda por esse tipo de serviço continua a crescer, particularmente com a necessidade de prestação de contas”, pontuou.
A data de efetivação dessa norma é a partir 1º de janeiro de 2022, valendo para trabalhos firmados a partir dessa data. Contudo, os profissionais devem ficar atentos para algumas adequações necessárias, como aponta Bauer. “Para trabalhos recorrentes, nós temos que avaliar a necessidade atualização da proposta, dos termos do trabalho, porque, muitas vezes, esses trabalhos de procedimentos previamente acordados são contratados por um período mais longo de dois, três, até cinco anos. Então, se por um acaso, para vocês, participantes, firmas de auditoria, auditores, que tenham propostas firmadas no modelo anterior da norma, é importante fazer essa avaliação para verificar se precisa fazer algum tipo de aditivo, modificando os termos da proposta para adequação à nova norma” orientou.
Bauer também citou os principais objetivos da atualização da NBC TSC 4400, entre eles: responder às necessidades dos stakeholders ou públicos de interesse, estabelecer mais clareza ao relatório de procedimentos previamente acordados e ter consistência na execução de trabalhos, principalmente com relação ao exercício de julgamento profissional e divulgação sobre requerimentos de independência, se aplicável.
Sobre as alterações presentes na norma revisada, foram apresentadas as mudanças relacionadas ao escopo e às responsabilidades; ao requisito de independência e ao julgamento profissional; à aceitação e à continuidade do trabalho; à utilização de especialistas; e ao relatório de procedimentos previamente acordados.
O Circuito Técnico é organizado e conduzido pela Câmara Técnica do CFC e tem o objetivo de levar informações ao contador sobre temas do seu dia a dia de trabalho para que consiga prestar serviços cada vez melhores para a sociedade.
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