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Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade (o CFC e os CRCs) completam 75 anos de criação em 2021 e celebram, entre uma série de conquistas, a vitoriosa organização de um trabalho com representatividade ampla e democrática, presente em todas as unidades da Federação, com a escolha dos conselheiros dos CRCs em eleições diretas.
Nos primeiros anos de implementação do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, a organização dos CRCs estava atrelada às entidades de classe já presentes nas unidades federativas, como sindicatos e associações de contabilistas, que escolhiam os conselheiros dos Conselhos Regionais em assembleia. Com o tempo, importantes atos normativos – a exemplo do Decreto- Lei n.º 1.040/1969 e alterações posteriores – foram editados, e os contadores e técnicos em contabilidade, devidamente registrados, passaram a escolher os seus representantes nos Plenários dos CRCs.
Hoje, os conselheiros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais são eleitos, para mandatos de quatro anos, por meio de eleição direta e com voto pessoal, secreto e obrigatório.
Este ano, as eleições ocorrerão nos dias 23 e 24 de novembro, em todos os 27 CRCs do Brasil, com o objetivo de renovar dois terços (2/3) do Plenário de cada CRC e preencher vagas em mandato complementar, por vacância ocasional, no terço remanescente. É importante destacar que as eleições no Sistema CFC/CRCs ocorrem a cada dois anos, intercalando-se entre a renovação de um terço (1/3) ou dois terços (2/3) do Plenário dos respectivos Conselhos.
O CFC editou dois importantes normativos que regulamentam o pleito eleitoral deste ano: a Resolução CFC n.º 1.604/2020, que dispõe sobre as eleições diretas dos CRCs, e a Resolução CFC n.º 1.571/2019, que fixa o valor da multa ao profissional que deixar de votar na eleição do CRC. Direta, secreta e obrigatória, a votação é um momento importante para a classe e deve contar com a participação de todos nós, profissionais da contabilidade registrados.
Sempre buscando acompanhar as novas tendências tecnológicas e visando maior praticidade, agilidade e confiabilidade ao longo do pleito, desde 2005 alguns dos Conselhos Regionais já davam início ao processo eleitoral de seus representantes de forma digital. Atualmente, por meio de senha fornecida pelo CRC de sua jurisdição, os mais de 500 mil profissionais da contabilidade de todo o Brasil podem eleger seus representantes, a partir de qualquer dispositivo com internet, tornando o processo eleitoral mais ágil, seguro e acessível a todos.
O processo deste ano será conduzido por uma comissão eleitoral, instituída pela Deliberação CFC n.º 22, de 20 de maio de 2021. A comissão terá a responsabilidade de conduzir todo o processo eleitoral e se certificar de que este será calcado em princípios legais em todas as suas etapas. Ademais, deverá garantir que todos os prazos previstos no calendário eleitoral sejam cumpridos, dirimir dúvidas que possam surgir, fornecendo as devidas orientações aos CRCs, e primar pela segurança e pela confiabilidade ao longo de todo o processo eleitoral.
O primeiro passo desse importante processo já foi dado. Até o dia 16 de julho de 2021 todos os CRCs já haviam publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) ou Diário Oficial da União (DOU) e no site do CRC, edital de convocação para registro de chapas. O próximo passo é receber os registros das chapas que, de acordo com a Resolução n.º 1.604/2020, devem contar com, pelo menos, 30% das vagas para a candidatura de cada sexo, tanto para as vagas de conselheiros efetivos como para as de suplentes. Fique atento! Até o dia 8 de novembro as composições das chapas concorrentes devem estar disponíveis no portal de cada CRC, facilitando a consulta do profissional. Somente poderão votar neste processo eleitoral aqueles profissionais da contabilidade que, até dez dias antes da data de início da eleição, estiverem com seus dados cadastrais atualizados e em situação regular no CRC. A eleição ocorre nos dias 23 e 24 de novembro e terá duração de 34 horas ininterruptas, e a apuração dos votos, com a divulgação dos resultados, será feita no próprio dia 24.
Mais do que um direito, votar para eleger seus representantes nos Conselhos Regionais é um dever ético e responsável de cada profissional da contabilidade. Avalie a composição das chapas e pesquise sobre suas opções. A composição do Plenário dos Conselhos de Contabilidade é de extrema importância para garantir o desenvolvimento da profissão no país. Vote e eleja seus representantes!
Por João Altair Caetano dos Santos
Vice-Presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC
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