Por Amanda Oliveira e Rafaella Feliciano
Na manhã desta quinta-feira (15), o secretário especial da Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal; o secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo de Souza Moreira; e João Paulo Ferreira Machado, auditor fiscal do Trabalho e coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista, participaram da 1.074ª reunião plenária ordinária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Na ocasião, os convidados comentaram as melhorias implementadas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) a partir da parceria firmada entre o CFC, o Ministério da Economia e a Receita Federal.
O eSocial tem o objetivo de viabilizar a garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. Desde o início da criação do programa, instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o CFC se posiciona e participa de grupos de trabalho, compostos por vários órgãos públicos e empresas, para discutir questões técnicas e apresentar sugestões relativas à implantação do Sistema.
Para continuar auxiliando no processo de substituição de obrigações trabalhistas pelo envio de informações ao eSocial, a União, através do Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) assinou um acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal de Contabilidade que passa a vigorar a partir deste mês de abril. A finalidade é analisar e identificar possibilidades de substituição a serem implementadas e executar ações continuadas de comunicação, ao longo do ano de 2021, sobre a obrigatoriedade e a importância da utilização do eSocial para o cumprimento das obrigações trabalhistas substituídas.
O secretário especial da Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, destaca a importância da representatividade dos contadores, que são os grandes responsáveis pela concessão e tratamento das informações, no processo de construção de um sistema eficiente. “É fundamental e nos dá muita tranquilidade saber que profissionais sérios, como vocês, que lidam com isso todos os dias, estão conosco. Isso é certeza da efetividade e de que estamos no caminho certo. O sistema já registra, aproximadamente, 6 milhões de empregadores e 40 milhões de empregados. Estamos mudando a maneira de prestar informação, ganhando dinamismo, simplificando e facilitando o ambiente de negócios”, defende.
“A ideia é que o CFC apresente a percepção do usuário sobre o sistema. Dessa forma, os responsáveis podem aperfeiçoar e simplificar a sua utilização”, complementou o secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo de Souza Moreira. Segundo ele, “o Conselho também contribuirá para aumentar a conformidade das informações prestadas por meio do sistema".
Para o presidente do CFC, Zulmir Breda, a parceria representa a consolidação de um processo de aproximação do governo com a classe contábil na busca de soluções para a melhoria do ambiente de negócios, facilitando os caminhos para o atendimento das demandas da legislação previdenciária e trabalhista. “Quem ganha com essa parceria são as empresas e os trabalhadores que têm os seus benefícios sociais assegurados tempestivamente”, ressalta.
Breda também lembra que o eSocial teve um grande impacto na classe contábil, mas que o diálogo com o governo e as melhorias implementadas mudaram esse cenário. “Muitos o consideravam como um problema, que exigia investimentos, mudanças de rotinas, muita capacitação e conhecimento. Agora, a contabilidade enxerga o eSocial como uma grande oportunidade. O novo sistema reduziu a burocracia, permitiu a melhoria da integração nas empresas entre os setores, tais como, a área de Recursos Humanos com a contabilidade. As informações são processadas em tempo real, o que torna os dados mais confiáveis e transparentes. A redundância das informações, que antes era um grande problema, tem reduzido e o cumprimento das obrigações acessórias trabalhistas se tornaram mais interativas, com ganho real de produtividade e otimização de tempo”, conclui.
“O acordo de cooperação técnica nos permite uma proximidade ainda maior. Periodicamente, faremos algumas reuniões para tratar sobre eventos, divulgações, substituições e esclarecimentos aos contadores usuários do sistema”, diz o auditor fiscal do Trabalho e coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista, João Paulo Ferreira Machado.
O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, conta que o programa é inédito. “O eSocial é algo sem paralelo no mundo e já está sendo estudado em outros países. Sua agenda é fundamental para o Brasil, pois permite a substituição de uma série de burocracias que dificultam o trabalho cotidiano. Temos uma série de iniciativas para melhoria do ambiente de negócios do país e, sem dúvida, a simplificação e desburocratização do eSocial é um desses pilares”, afirma.
Segundo a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Lucélia Lecheta, o diálogo com o governo federal já apresenta bons resultados. “Quando nos reunimos com a Receita Federal, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Fenacon e empresas de softwares em maio de 2019, conseguimos avançar em muitas tratativas e corrigir alguns rumos", relembra a contadora. E acrescenta: "vamos continuar à disposição para colaborar na implementação das novas etapas de simplificação dos processos, que são muito importantes para nós".
Lecheta revela que outra demanda importante para ser implementada na sequência é o FGTS Digital que eliminará o GFIP (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) e o SefiP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). “Esse processo deve ser bastante trabalhoso porém muito importante na consolidação das informações no E-social. Estaremos juntos trabalhando para implantar essas novas fases com as menores turbulências possíveis”.
A expectativa agora é com a entrada da folha de pagamento do 3º grupo, que abrange empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física - exceto doméstico, produtor rural PF e entidade sem fins lucrativos. “Acreditamos que, a partir disso, vocês terão uma noção mais completa da situação real das empresas. Neste momento, nossa preocupação é com a estabilidade do sistema, pois este é um grande universo”, alerta a conselheira do CFC e contadora, Angela Dantas.
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