Execução judicial de dívidas ativas foi o grande destaque da 71ª reunião
Por Amanda Oliveira
Comunicação CFC
Nesta quinta-feira (29), o vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar Bezerra Filho, participou da 71ª reunião ordinária do Fórum de Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. O evento foi realizado na sede do Conselho Federal de Administração (CFA), em Brasília (DF), e reuniu presidentes e representantes dos conselhos fiscalizadores.
Na ocasião, as execuções judiciais de dívidas ativas movidas pelos conselhos profissionais foram o destaque da pauta. As instituições recorrem à Justiça Federal para reaver os valores referentes a multas, anuidades e taxas de serviços por meio de execuções fiscais. Para minimizar os casos de judicialização e de inadimplência, foi criado um grupo de trabalho para a elaboração de um documento direcionado aos conselhos federais e regionais com sugestões de conduta diante da problemática.
Os participantes também apresentaram a situação atual de projetos de leis que afetam diretamente os conselhos, como é o caso das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n.º 108/2019, que determina o fim da inscrição em conselho profissional, e a n.º 32/2020, da Reforma Administrativa. Em função da pandemia do novo coronavírus, a tramitação no Legislativo segue suspensa. Neste momento, o Congresso Nacional prioriza agendas relacionadas ao período de calamidade em saúde pública.
Outro ponto discutido foi a necessidade de maior divulgação de ações realizadas pelos conselhos. O vice-presidente de Política Institucional do CFC e coordenador adjunto do Conselhão citou o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), que tem mais de 15 mil contadores voluntários prestando serviços à sociedade. “Precisamos nos perguntar quantos projetos bacanas temos, quantos deles a população em geral conhece e se até mesmo os próprios profissionais têm conhecimento”, afirmou. Após o debate, ficou deliberada a criação de uma comissão para desenvolver estratégias, a fim demonstrar a importância dos conselhos como fiscalizadores das profissões regulamentadas do país.
Durante o encontro, o CFC sugeriu a prorrogação do prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Devido aos efeitos da Covid-19, os membros do Conselhão concordaram com a ideia de que o envio das informações relativas ao exercício de 2020, previsto para março de 2021, poderia ser alterado para o dia 31 de maio de 2021. Além disso, todos os presentes apresentaram contrariedade com os termos da Portaria MEC n.º 209/2020. A medida obriga os Conselhos de Profissões Regulamentadas a acatarem os registros das primeiras turmas de cursos que ainda não foram reconhecidos pelo Ministério da Educação.
A previsão é que o próximo Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas ocorra ainda em novembro deste ano.
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