COVID-19
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Governo publica regras para processamento e pagamento do Benefício Emergencial
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex As normas para a concessão e o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foram divulgadas nesta sexta-feira (28). A Portaria SEPRT/ME nº 6.100, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, estabelece os critérios e os procedimentos para o recebimento de informações, Continuar Lendo
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Prazo para o envio da ECD é prorrogado
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Escrituração Contábil Digital (ECD) poderá ser entregue até o dia 30 de julho. A decisão foi estabelecida por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.023, de 28 de abril de 2021. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30). Essa obrigação acessória, tradicionalmente, deve ser enviada até o último Continuar Lendo
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Regras do BEm para 2021 são publicadas
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Governo federal assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que estabelece o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O documento apresenta orientações sobre as ações para conter os impactos, no mercado de trabalho, da pandemia da Covid-19. O documento foi publicado no Diário Oficial Continuar Lendo
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Informe de rendimentos do Benefício Emergencial está disponível
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A emissão do informe de rendimentos do Benefício Emergencial (BEm), referente ao ano-base 2020, está disponível no portal do Empregado do Ministério da Economia. O documento é voltado para os trabalhadores que receberam o BEm no ano passado e que estão obrigados a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Continuar Lendo
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Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Fonte: Receita Federal Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de Continuar Lendo
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CFC solicita à Receita Federal a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB), nessa quinta-feira (8), solicitando a prorrogação da data de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Por meio do documento, o CFC sugeriu que o novo prazo seja o dia 30 de junho de 2021. Continuar Lendo
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Saiba como declarar o Benefício Emergencial
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, na última segunda-feira (8), uma orientação sobre como o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) deve ser declarado no Imposto de Renda. O BEm é uma iniciativa desenvolvida pelo Governo federal composta por medidas trabalhistas voltadas para o enfrentamento do estado de calamidade pública Continuar Lendo
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PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária; a adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia
Fonte: PGFN Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições para transação Continuar Lendo
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Grupo de Estudo para Pequenas e Médias Empresas inicia trabalho de revisão normativa
Por Maristela GirottoComunicação CFC Os membros do Grupo de Estudo para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), constituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizaram a primeira reunião on-line, nesta quinta-feira (28). Na abertura, o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho, falou sobre a proposta de trabalho solicitada ao GE, que prevê, entre outros pontos, a sugestão para revisão da Interpretação Continuar Lendo
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Padrões de sustentabilidade: CFC e CPC enviam sugestões à consulta da Fundação IFRS
Por Maristela GirottoComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou, no final de 2020, à Fundação IFRS, um documento com sugestões destinadas à audiência pública sobre relatórios de sustentabilidade. A Fundação IFRS é a organização responsável pela direção estratégica, supervisão e governança do International Accounting Standards Board (Iasb) – comitê que emite as normas International Financial Reporting Standards (IFRS) Continuar Lendo
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