Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
A 13ª edição do projeto Abraçando o Controle Social foi realizada no estado do Acre nesta terça-feira (18), na cidade de Rio Branco. Realizado no Tribunal de Contas do Estado do Acre, o evento contou com a participação de autoridades da classe contábil, acadêmicos e representantes da sociedade civil organizada.
O encontro trouxe para o debate a importância do controle social para a melhoria da gestão pública e, consequentemente, dos serviços que são prestados à população. Foram apresentados casos de sucesso no Estado, exemplos de boas práticas e o papel da rede das ouvidorias com instrumento de proteção do usuário de serviços públicos.
Durante a solenidade de abertura, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, fez uma cronologia sobre a criação do projeto e explicou que a ideia é sensibilizar a classe contábil para a participação nas diversas formas de controle social e caminhar junto com os controles interno e externo no combate à corrupção e no gasto negligente dos recursos públicos.
“A corrupção é uma chaga que contaminou a administração pública brasileira em todas as suas esferas. E o objetivo do Abraçando o Controle Social é unir a classe contábil, com a sociedade civil e com instituições fortes e consolidadas de controle, na luta pela mitigação e redução, aos menores níveis possíveis, da corrupção e do mau uso do dinheiro público” explicou.
Para Zulmir, a ética deve estar acima de tudo quando o assunto é a gestão dos recursos públicos. “Nós, que somos partícipes da sociedade, temos que ajudar nessa missão. O que queremos é colocar a classe contábil de forma colaborativa no acompanhamento da gestão para que a administração pública siga no rumo certo, o rumo do bem servir com eficiência e eficácia”.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRCAC), Tiago Rosella Dell’Agnollo, ratificou que o profissional da contabilidade deve estar atento aos casos de corrupção, pelo papel de guardião da ética que possui, e, por isso, estar engajado no controle social é um dever da classe contábil que busca, cada dia mais, integridade e transparência da administração pública. “A participação contínua do profissional da contabilidade, no âmbito das políticas públicas, atuando, fiscalizando e, até mesmo, monitorando as ações realizadas pelos agentes públicos da administração, faz toda a diferença para que tenhamos, ao final de todo o processo, uma correta aplicação dos recursos”, completou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Antônio Cristovão Correia de Messias, ressaltou a importância da classe contábil ao trabalho de controle. “Nós nos sentimos felizes em apoiar a iniciativa, pois são vocês que estarão na ponta, junto com os gestores, fomentando o bom desempenho da maquina pública”, enfatizou.
Ciclo de debates
O contador Carlos Eduardo de Melo Souza, do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) do Acre relatou as principais ações promovidas pelo grupo no estado, tais como, campanhas de arrecadação de alimentos para famílias carentes, doação de sangue e minicursos de educação financeira. “Nós também atuamos junto a clientes, pessoas físicas e jurídicas, esclarecendo dúvidas sobre a adesão aos programas de incentivos fiscais que regulam as doações aos fundos da criança, do adolescente e do idoso”. Atualmente, o PVCC conta, no Brasil, com mais de sete mil profissionais da contabilidade, todos voluntários. O promotor de justiça do Ministério Público do Acre Glaucio Ney Shiroma Oshiro falou sobre a história do controle social na área da saúde e trouxe exemplos práticos realizados pela sociedade no dia a dia.
Outro destaque da programação foi a palestra “O Papel e a Rede das Ouvidorias como Instrumento de Proteção do Usuário de Serviços Públicos”, ministrada pelo ouvidor-adjunto da Ouvidoria da União, Fabio Valgas. Ele explicou como os avanços tecnológicos e de acesso à informação impactaram nos modelos de ouvidorias e na transformação desse canal para o atendimento ao cidadão.
Valgas contou como nasceu a ideia da Rede Nacional de Ouvidorias, instituída em março deste ano, e apresentou o funcionamento do Programa de Fortalecimento de Ouvidorias. Segundo ele, o objetivo da Rede é integrar ações desenvolvidas pelas unidades dos Poderes da União, estados e municípios, com a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos por meio de ferramentas unificadas. Clique AQUI e saiba mais sobre a Rede de Ouvidorias.
O ciclo de debates ainda contou com a participação do presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, que explicou o trabalho da entidade no cumprimento do controle social.
Segundo dados do Observatório Social do Brasil, são 140 municípios, em 16 estados, atuando permanentemente no monitoramento das licitações e dos contratos das áreas mais suscetíveis a fraudes ou desperdícios na gestão pública municipal. De cada 10 observatórios sociais instalados, em nove existe a presença do profissional da contabilidade.
“O Observatório Social fiscaliza os atos de Governo e o uso do dinheiro público pelos membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não julgamos nem condenamos ninguém. O nosso trabalho é apontar as inconsistências e buscar providências”, afirmou Ney Ribas.
O projeto Abraçando o Controle Social é idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC); Controladoria-Geral da União (CGU); e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No estado, o evento contou com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRCAC), do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), e do Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC).
Também participaram do encontro Rui Oscar de Souza Abrantes Guedes, controlador geral do Estado do Acre; o vereador Antônio Moraes; Ada Barbosa Derze, controladora geral do município de Rio Branco; Ciro Jonatas de Souza, superintendente da controladoria geral da União no estado do Acre; presidentes dos CRCs das regiões Norte e Centro-Oeste.
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