Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
A 30ª reunião do Grupo Assessor (GA) das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público recebeu, nesta quarta-feira (24), a participação do representante internacional Andreas Bergmann, ex-chair do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb); e, também de João Fonseca, staff do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb).
O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Idesio Coelho, iniciou a reunião explicando sobre o funcionamento do CFC e qual o papel da entidade na Contabilidade brasileira. Ele também agradeceu a participação dos representantes internacionais e ressaltou a importância da parceria no processo de convergência das normas internacionais de contabilidade. “O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo conselho independente apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (IPSASB), segue em ritmo acelerado, com discussões agregadoras, audiências públicas sistêmicas, adoção de comentários relevantes e uma emissão gradual e paulatina dentro do esperado”, concluiu.
Durante o encontro, os integrantes do GA apresentaram as experiências do Brasil sobre o processo de convergência das normas internacionais; os avanços no Balanço Geral da União; o modelo de custos; e discutiram sobre a realização do VI Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos aplicados ao Setor Público (SBCASP); e do VI Fórum dos Contadores Governamentais da América Latina (Focal), junto com o seminário anual do Fórum dos Tesouros Governamentais da América Latina, o Fotegal; que acontecerão nos dias 19 e 20; 21 a 23 de agosto, respectivamente, em Brasília (DF).
O Focal será realizado pela primeira vez no Brasil e esta edição contará com a presença do chairman do Ipsasb, o contador Ian Carruthers, além de outras autoridades contábeis do Brasil e de diversos países latino-americanos. O lema do encontro é “Prestação de Contas e Transparência da Contabilidade aplicada ao Setor Público.” Durante o evento, serão discutidos temas importantes para o desenvolvimento da Contabilidade na américa latina, tais como: tecnologia, auditoria das contas públicas, estatísticas tributárias, entre outros.
Para Andreas Bergmann, o Focal é um excelente espaço para o intercambio de experiências e informações. Ele parabenizou o Brasil pelo engajamento para a realização do evento e disse que o País tem muito que acrescentar na discussão sobre a convergência no âmbito da América Latina. “O Focal é uma oportunidade que temos em aprender sobre o que acontece em outros países, já que os pontos fortes e fracos nem sempre são os mesmos. Por exemplo, o Brasil está muito forte em integridade, o que já não acontece na Colômbia. Já o Chile tem avançado muito bem em infraestrutura, tem que o Brasil ainda apresenta debilidades”, exemplificou.
Durante a sua participação, Andreas também tirou dúvidas técnicas dos integrantes do GA e comentou sobre o processo de convergência no Brasil e nos demais países da América Latina, bem como sobre o cenário na Suíça, onde ele é diretor e professor do Instituto de Gestão pública da Universidade de Ciências Aplicadas de Zurique.
Leonardo Nascimento, coordenador-geral das Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e, também, coordenador operacional-adjunto do GA, apresentou o plano de trabalho do grupo e explicou sobre a parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e na publicação de 21 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). O objetivo é que as publicações sejam realizadas de forma gradual até 2021”, informou.
A subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Batista Dantas Milhomem, ainda explicou sobre a incorporação das normas convergidas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, conforme a Portaria STN nº 548/2015.
“O trabalho de convergência é muito rico, desafiante e que demanda um grande compromisso para o desenvolvimento da contabilidade pública do Brasil. Estamos num processo intenso, seguindo todas as fases do planejamento para cumprimos os nossos prazos”, afirmou.
Outro destaque do encontro foi a participação, por videoconferência, do staff do Ipsasb, João Fonseca. Ele apresentou aos membros do GA o andamento dos trabalhos do IPSASB, as perspectivas para 2019 e, também, tirou dúvidas técnicas sobre as normas em discussões no Brasil. “O Brasil é um grande parceiro e, estreitar os canais de comunicação ajudarão a entender as dificuldades práticas da convergência das normas, o que resultará em melhorias já no processo de elaboração das normas”, ressaltou João Fonseca.
Normas se preparam para entrar em audiência pública
Os membros do GA também promoveram a última revisão sobre as normas que, em breve, estarão disponíveis para contribuições por meio de audiência pública. São elas: NBC TSP 22 – Divulgação de Partes Relacionadas, referente à Ipsas 20 - Related Party Disclosures; NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erro, referente à Ipsas 3 - Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors; NBC TSP 24 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 4 - The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates; NBC TSP 25 – Evento Subsequente, referente à Ipsas 14 - Events after the Reporting Date; e NBC TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, referente à Ipsas 27 – Agriculture.
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