Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
O Amapá recebeu, nesta quarta-feira (17), o projeto Abraçando o Controle Social. Lançado na capital do estado, Macapá, a iniciativa foi apresentada pela vice-presidente de Controle Interno do Conselho Federal de Contabilidade, Lucilene Florêncio Viana, durante o Seminário sobre Prestação de Contas Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que contou com a participação de mais de 500 pessoas.
“Precisamos sair do estado de letargia e desânimo para um novo estado de consciência e de empoderamento, no qual possamos escrever as novas páginas de nossa história, com transparência, verdade, honestidade e integridade”, disse Lucilene, que participou do encontro representando o presidente do CFC, Zulmir Breda.
A vice-presidente explicou que a ideia é que os parceiros sejam atores nas ações do projeto, que inclui, entre outras iniciativas, a realização de seminários, campanhas e cursos, que incentivem a disseminação de boas práticas de controle da gestão pública e o intercâmbio de informações para o aperfeiçoamento dos sistemas de controle, transparência e fiscalização.
“O controle social só será eficaz, de fato, se contarmos com o apoio e a interação dos órgãos institucionais de controle, em razão da competência deles para prevenir, agir e sustar as impropriedades e ilegalidades em curso detectadas pelas formas de controle”, ressaltou a vice-presidente.
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Michel Houat Harb, a parceria com o Abraçando o Controle Social reforça a necessidade dos gestores sobre a importância do papel de prevenir e não só de punir. “É muito mais assertivo prevenir, para que o recurso público seja empregado de forma correta, do que apenas punir o que não está regular”, completou.
O prefeito de Macapá, Clécio Luis, falou sobre a dificuldade que os municípios vivem com a falta de pessoal e os problemas no âmbito da fiscalização. Ele disse que toda parceria é bem-vinda quando o intuito é a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Macapá, Marcelo Dias, a capacitação é o melhor caminho para que os instrumentos de controle sejam efetivos e utilizados pelos gestores. “Nós sabemos como é a realidade dos municípios, conhecemos as dificuldades. Então, a capacitação precisa chegar à ponta para ajudar os gestores na missão do controle”.
Waldeir Garcia Ribeiro, diretor-superintendente do Sebrae/Amapá, também participou do seminário e, para ele, a própria sociedade tem exigido mais empenho no processo de fiscalização, já que o acesso à informação tem sido ampliado de forma significativa. “Em tempos de globalização, as pessoas encontram-se mais atuantes e esclarecidas. E, nós, gestores, devemos ter a consciência do nosso novo papel perante a sociedade, para que estejamos preparados a prestar as declarações que os cidadãos buscam”, completou.
Também participaram do evento o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amapá, Emílio Sergio Oliveira dos Santos; o conselheiro Fabiano Pimentel e a diretora executiva do CFC, Elys Tevania Carvalho.
Prestação de Contas e Controle Social
O evento também contou com sete palestras com temas relacionados à prestação de contas municipais e ações de controle social.
Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), trouxe para o debate a apresentação do projeto “Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil”, que tem como foco o enfrentamento das diversas faces da desigualdade social brasileira. De acordo com ele, é necessário que “a reforma tributária seja ampla, contemplando a totalidade das anomalias, e deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento da população e do País”. O projeto é uma iniciativa da Fenafisco juntamente com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Outro destaque da programação foi a palestra “O Papel e a Rede das Ouvidorias como Instrumento de Proteção do Usuário de Serviços Públicos”, ministrada pelo chefe de gabinete da Ouvidoria da União, Marcos Gerhadt Lindenmayer. Ele explicou como os avanços tecnológicos e de acesso à informação impactaram nos modelos de ouvidorias e na transformação desse canal para o atendimento ao cidadão.
Ainda, Lindenmayer contou como nasceu a ideia da Rede Nacional de Ouvidorias, instituída em março deste ano, e apresentou o funcionamento do Programa de Fortalecimento de Ouvidorias. Segundo ele, o objetivo da Rede é integrar ações desenvolvidas pelas unidades dos Poderes da União, estados e municípios, com a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos por meio de ferramentas unificadas.
“A adesão à Rede garante aos órgãos ou entidades o uso gratuito do Sistema e-Ouv e a promoção de ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria e simplificação de serviços. Não adianta termos um sistema individual. Se não nos falarmos, se não tivermos uma atuação em conjunto, continuaremos falhando com os cidadãos brasileiros”, explicou.
Lindenmayer também informou que a ideia é construir uma agenda nacional de ouvidorias públicas, com ações que envolvam o compartilhamento de boas práticas, atividades integradas entre as ouvidorias ativas, seminários e assembleias. “Precisamos acolher o usuário de serviços públicos e transformar os problemas individuais em soluções coletivas”, concluiu.
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