Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
O vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, reuniu-se, nesta quarta-feira (3), com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, em Brasília (DF). Em cumprimento a uma das principais metas da atual gestão do CFC, sobre ratificar e estreitar a parceria com as instituições do Poder Executivo, o encontro teve como objetivo discutir a possibilidade de ações em conjunto para, entre outras medidas, incentivar a dedução no ajuste anual do Imposto de Renda à doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
Para atuar no incentivo à prática solidária, bem como na construção de uma sociedade mais sustentável, o CFC possui o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), que congrega profissionais envolvidos em diversas atividades voluntárias, entre elas, o acompanhamento de projetos apoiados pelos fundos e a sensibilização para a criação em estados e municípios que não os têm. Na prática, os profissionais voluntários atuam junto a seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, esclarecendo dúvidas sobre a adesão aos programas de incentivos fiscais que regulam as doações aos fundos. Atualmente, o programa conta com mais de sete mil contadores voluntários.
Durante a reunião com a ministra, o vice-presidente Joaquim Bezerra fez um relato da atuação institucional que o CFC desenvolve na sociedade e destacou a importância das atividades do PVCC em todos os estados brasileiros. “Foi um encontro muito oportuno, quando pude apresentar, em resultados, a força que a classe contábil possui no âmbito social. Em conjunto com o Ministério, queremos atuar ativamente na fiscalização desses recursos, bem como no desenvolvimento de práticas educativas, tais como a elaboração de manuais e cartilhas sobre doações, aplicabilidade de recursos e prestação de contas”, explicou.
a atuação do PVCC nos estados brasileiros
A ministra Damares Alves agradeceu a iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade e afirmou que a Pasta está à disposição para atuar em parceria com o CFC em assuntos que incentivem a prática voluntária e o controle social. Ela também informou que será elaborado um Acordo de Cooperação Técnica, que deverá ser assinado em breve.
“É com muita alegria que nos unimos aos profissionais da contabilidade que são muito mais do que imaginamos. São atuantes em prol de uma sociedade mais justa e solidária. E queremos estar juntos nesse projeto”, disse Damares.
Também participaram do encontro o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa; e a coordenadora de Política Institucional do CFC, Ludmila Mello.
Doações podem reduzir impostos a pagar
De acordo com a Receita Federal, as doações podem ser deduzidas até o percentual de 3% sobre o imposto sobre a renda devido apurado na declaração. A dedução também está sujeita ainda ao limite global de 6% do imposto sobre a renda devido apurado na declaração, juntamente com as demais deduções de incentivo no decorrer do ano-calendário vigente.
As instituições beneficiadas devem constar na lista da Receita Federal e as doações a esses fundos podem ser realizadas até o fim do prazo de entrega da declaração de renda.
O próprio programa da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) emite um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) específico para pagar. Após o pagamento, a instituição beneficiada emitirá e enviará o comprovante para renúncia fiscal. O ressarcimento acontece no ano seguinte da doação, como restituição ou abatimento do valor do IR a pagar.
Para conhecer todas as regras sobre o Imposto de Renda Pessoa Física 2019, acesse o site da Receita Federal.
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