Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
Brasília - A vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sandra Batista, participou, na manhã desta quinta-feira (21), no Plenário do CFC, em Brasília (DF), da 59ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin).
Em discurso na abertura do evento, a vice-presidente Sandra, que representou o presidente do CFC, Zulmir Breda, ressaltou a importância do trabalho do CFC sobre as normas de contabilidade do setor público. Segundo ela, “a boa governança no âmbito da administração pública e a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, editadas pelo CFC, têm sido pauta diária de discussão do mundo contábil, tanto no CFC quanto em todas as Unidades da Federação e nos Conselhos Regionais de Contabilidade”.
Sandra aproveitou a oportunidade e convidou os participantes para o 16ª Encontro de Gestores Públicos (EGP) e a XX Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem), que serão realizados de 25 a 29 de março, no Rio de Janeiro (RJ). “O objetivo desses encontros é o controle, a transparência e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que todos nós esperamos para o nosso país”, disse a vice-presidente.
A pauta da contabilidade pública e atuação dos contadores têm recebido cuidados do Sistema Contábil Brasileiro (CFC/CRCs) em ações e atividades concretas para que, cada vez mais, a ciência contábil possa servir o país, a sociedade e também o mundo dos negócios, como efetivo instrumento de apoio aos gestores para a transparência e Controle.
O CFC mantém, por meio da vice-presidência Técnica do CFC, o Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo conselho independente apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (IPSASB), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e na publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Para 2018, está prevista a convergência de mais 11 normas. O planejamento do GA prevê a aprovação de 35 normas até 2021, resultado da convergência de 35 Ipsas.
O Gefin é o órgão de assessoramento técnico-financeiro dos secretários de Fazenda dos estados, sendo responsável pelo acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados federados.
O grupo, que é integrado por assessores, subsecretários, dirigentes e contadores gerais das secretarias da Fazenda e de Finanças dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal, tem como objetivo a busca do equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, por meio do estudo, desenvolvimento e disseminação de modernas técnicas de finanças públicas.
O vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF), José Luiz Barreto, que é também o coordenador do GT de Contabilidade do Gefin e servidor da Secretaria de Fazenda do DF, participou da reunião.
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