Por Vívian Lessa - Comunicação CRCMT
Em Mato Grosso, os fundos municipais e estadual da Criança e Adolescentes que têm gestão dos Conselhos de Direito da Criança e Adolescente para aprovar projetos voltados as crianças e adolescentes arrecadaram R$ 1,276 milhão de recursos oriundos do Imposto de Renda. O valor é referente a doação de 1.164 contribuintes que no ato da declaração do IRPF 2017 repassaram 3% do valor devido. As informações da Secretaria Nacional de Direitos Humanos foram divulgadas no dia 9 de agosto, pelo Programa de Voluntariado da Classe Contábil do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (PVCC/CRC-MT).
Tangará da Serra registrou o maior volume, com R$ 239 mil de 87 doadores, seguido por Campo Verde com R$ 152 mil feita por 77 doadores. O Fundo de Lucas do Rio Verde recebeu R$ 149 mil (102 doadores) e de Primavera do Leste, outros R$ 111 mil (86 doadores). Entre os cinco primeiros colocados, Sorriso teve o maior número de doadores, sendo 140 contribuintes que repassaram recursos do Imposto de Renda ao Fundo, totalizando R$ 108 mil. Os delegados do CRC-MT desses cinco municípios foram homenageados na ocasião, sendo, Claudemir Inácio Paulus, Angela Fabiana Copetti Bohrer, Fabricio Coffi Lírio, Seleida Maria Primon e Clair dos Santos Betanin.
Cuiabá recebeu R$ 111 mil, doações de 145 contribuintes, e Várzea Grande R$ 33 mil, referentes aos repasses de 37 pessoas. Em 2016, os Fundos municipais receberam um total de R$ 1 milhão, com destaque para Primavera do Leste (R$ 172 mil), Tangará da Serra (R$158 mil) e Cuiabá (R$ 131 mil).
A presidente do CRC-MT, Silvia Cavalcante, destacou o aumento considerável nos valores destinados aos Fundos. Ela também elogiou os trabalhos dos delegados e ressaltou a importância da continuidade das ações que incentivem os contribuintes a reverterem os valores aos Fundos. Conforme ela, durante a Declaração de Ajuste Anual é possível destinar 3% do IR devido os fundos de apoio à criança e ao adolescente. No entanto, durante o ano, os contribuintes podem destinar até 6% do imposto estimado. “Esse trabalho normalmente é executado pelos contadores que apuram o imposto que a empresa terá que pagar na declaração do ano seguinte”.
A vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Annelyse Candido, explica que 21 fundos não tiveram repasses porque estão inconformidades no CNPJ. Outros 40 municípios não tiveram repasses. “Os Fundos com problemas no cadastro podem ter recebidos doações, mas só poderão utilizar os recursos quando regularizarem a situação”. Segundo ela, é preciso transparência na aplicação dos recursos, contribuindo para a continuidade das doações.
A destinação do IR para fundos não representa benefício fiscal. Ou seja, o contribuinte não paga menos imposto, apenas permite que parte de seu imposto devido seja encaminhada diretamente para um fundo ou projeto. Ao invés de ir para o bolo de arrecadação do governo, o porcentual do IR é aplicado em projetos que podem ser acompanhados e fiscalizados pelo contribuinte, fomentando a cidadania.
A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.
