7ª Conferência de Contabilidade e Auditoria Independente: IPSAS, a contabilidade aplicada ao setor público

Na palestra inicial, Bruno Ramos Mangualde, coordenador de normas e procedimentos contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional, fez questão de enfatizar que o setor público é bem diferente do setor privado - ele não visa lucro, por exemplo -, mas isso não tem impedido que governos e autarquias públicas apostem em práticas típicas da gestão de empresas para melhorar sua performance. "A Austrália, por exemplo, foi pioneira na adoção do regime de competências típico do setor privado", comentou. "No Reino Unido, o Estado também adota o IFRS como padrão contábil", disse.

Mangualde afirmou que existe uma tendência clara, por parte dos governos, de adotar a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), concebida pela International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). "A necessidade de maior transparência e de um alinhamento às normas globais de contabilidade é um caminho sem volta", salientou. Hoje, o cidadão brasileiro pode ter acesso a informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. É um direito assegurado por lei. O projeto Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), da Secretaria do Tesouro Nacional, busca estruturar um sistema que reúna, em um mesmo ambiente, as informações contábeis e fiscais de todos os entes federados.

O mediador do painel, Francisco Sant'Anna, diretor de Comunicação do Ibracon, ressaltou que a adesão ao IPSAS é positivo para a interação ente os países. Zulmir Ivânio Breda, vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), observou que, a cada dois anos, quando são prestadas contas ao International Federation of Acoountants (IFAC), pode-se perceber que o país está bem posicionado no que se refere à convergência das normas de auditoria. "Por outro lado, a parte educacional, no que se refere ao preparo do profissional da área, ainda necessita de melhorias. O problema é que, no Brasil, essas questões estão subordinadas a órgãos públicos de Educação, que não compreendem as necessidades do setor", declarou Breda.

A diretora de contabilidade da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Graziela Meincheim, relatou um pouco de sua experiência com a implantação das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). "A primeira coisa que devemos ter em mente é que, se olhamos apenas para a receita arrecadada versus as despesas empenhadas, nós não temos uma visão do todo. Assim, as normas vieram para melhorar a transparência", explicou.

Graziela relata que a convergência do estado de Santa Catarina às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao setor público começou com a Portaria do Ministério da Fazenda nº 184, de 25 de agosto de 2008, que ficou conhecida como a Portaria da Convergência. "Na época, tínhamos um sistema ultrapassado, sem informação consolidada. Para chegar ao estágio atual, o trabalho vem sendo desenvolvido com base em um tripé formado pelo fortalecimento institucional, por meio de uma equipe qualificada de contadores, pela gestão de sistemas e pela adoção de procedimentos de convergência às Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público", disse a especialista.