Por Fabrício Santos
Comunicação Social
Conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade participaram, no dia 8 (quinta-feira), do Workshop “Terceiro Setor: Marco Regulatório e Influência do Profissional da Contabilidade”, ministrado pela secretária municipal de Assistência Social de Vila Velha, Ana Cláudia Simões. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Nelson Zafra, fez a abertura do evento e ressaltou a importância do tema para os profissionais da contabilidade que atuam no Terceiro Setor.
A palestrante abordou, entre outros assuntos, a Lei n.º 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, e as regras atualizadas pela Lei n.º 13.204/2015 e pelo Decreto n.º 8.726/2016. “O contador é expressamente citado na legislação tributária como o profissional que precisa ser contratado pela entidade do Terceiro Setor para atender os requisitos de isenção de imunidade”, afirma Ana Cláudia.
Segundo a secretária, o profissional da contabilidade, atualizado pelas novas regras, contribuirá para o esclarecimento e aplicação na prática do Marco Regulatório. “O contador poderá elucidar dúvidas acerca das entidades que compõem o Terceiro Setor, sobre a certificação das Organizações da Sociedade Civil (Oscip); orientação quanto à documentação exigida para participação do chamamento público; e orientar sobre os processos de prestação de contas”, diz.
Dentre os temas que serão apresentados, destaque para “Terceiro Setor – contratação com Administração Pública – Lei de 2014”, “Extinção do instrumento jurídico “convênio” e criação de novas regras”, “Chamamento Público” e “Prestação de Contas com a nova legislação”. “Como essas mudanças são muito significativas e já estão em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2017, as entidades do Terceiro Setor recorrerão ao contador para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir”, finaliza a palestrante.
Em 2015, o Conselho Federal de Contabilidade publicou o livro “Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor”, com a finalidade de responder à comunidade por maior transparência em todos os níveis e setores da sociedade com o objetivo de contribuir para as prestações de contas das entidades do Terceiro Setor.
O manual traz para o profissional da contabilidade informações imprescindíveis sobre as normas contábeis necessárias às devidas demonstrações contábeis das associações, das fundações e organizações religiosas. No livro, ainda constam o detalhamento do Regime Tributário e as formas de reconhecimento, os conceitos básicos do sistema de controle interno e os trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis.
Já no capítulo “Plano de Contas”, é apresentada a estrutura de alocação ou de endereços de contas a serem utilizadas por entidade econômica, para onde são direcionados os fluxos dos registros contábeis. Para obter gratuitamente o livro, clique aqui.
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