Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) finalizou, no mês de abril de 2017, por meio da Vice-presidência de Controle Interno, as Auditorias de Gestão realizadas em todo o Sistema CFC/CRCs, referentes ao exercício de 2016.
A vice-presidência tem com uma das finalidades contribuir para a melhoria da gestão e acompanhar o atendimento dos princípios fundamentais da Administração Pública, quanto à legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
Para que esse controle seja exercido, as Auditorias de Gestão, realizadas anualmente em cada Regional, adotam planejamento prévio das atividades a serem desempenhadas. Na execução do trabalho são observados, em linhas gerais, a regularidade dos atos e fatos administrativos quanto aos princípios da Administração Pública; o desenvolvimento de ações e soluções para um melhor desempenho das ações administrativas, técnicas e operacionais; e a instrução do processo de prestação de contas que subsidiará o julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Referente à gestão do exercício de 2016, os auditores analisaram os controles da arrecadação das receitas; os processos licitatórios e contratos firmados; o controle dos bens patrimoniais e seus registros contábeis; a averiguação das despesas e transparências concedidas; a avaliação dos indicadores de desempenho; e a gestão de pessoal e acesso e segurança da informação.
De acordo com a vice-presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana, “as auditorias nos Regionais são realizadas para avaliação dos controles internos, de forma a alertar quanto a possíveis procedimentos inadequados e identificando fragilidades nos controles administrativos”. Lucilene ressaltou, ainda, a importância do Sistema CFC/CRCs em divulgar suas informações no Portal da Transparência.
A Lei de Acesso à Informação foi sancionada pela Presidência da República em 18 de novembro de 2011, e tem o objetivo de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para os profissionais da contabilidade e sociedade, o CFC possui, no site da entidade, o Portal da Transparência e Acesso à Informação para consulta.
Na avaliação da vice-presidente Lucilene, a auditoria ocorrida no ano passado foi positiva nos Conselhos Regionais. “O nosso papel foi o de acompanhar, orientar e monitorar o trabalho realizado pelos Regionais e, ao longo desses anos, alcançamos bons resultados”, avalia.
As recomendações têm dado resultados importantes, a exemplo da adoção do pregão eletrônico; do aperfeiçoamento no processo de fiscalização nos contratos; da melhoria na formalização dos processos licitatórios e na justificativa e motivação das aquisições; da realização das retenções tributárias; do acompanhamento e tempestividade no controle dos bens patrimoniais; e na observância da legislação sobre admissão e remuneração, inclusive quanto a acumulação de cargos.
Está disponível no site do CFC o calendário de Auditorias de Gestão realizadas nos Conselhos Regionais referente ao exercício de 2016. Após a aprovação das prestações de contas, os relatórios ficarão disponíveis para consulta nos Portais da Transparência de cada unidade.
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