Assinatura de convênio entre CFC e TSE prevê troca de informações entre as entidades
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, assinaram, na manhã desta quinta-feira (29/9), Termo de Cooperação Institucional com vistas às eleições de 2016. Entre outras medidas, a parceria prevê a troca de informações sobre a regularidade dos profissionais de contabilidade que estão atuando no processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral determina, desde 2002, que as campanhas realizem prestações de contas. Nas eleições de 2014, exigiu que as prestações fossem assinadas por um profissional da contabilidade e, para o pleito deste ano, determinou que todas as campanhas, partidos políticos, inclusive diretórios municipais e estaduais, prestem contas, mesmo que não haja candidato concorrendo.
Para garantir a qualidade da informação apresentada, o TSE recomenda que o profissional da contabilidade acompanhe todo o processo eleitoral.
Durante a cerimônia, Martonio Coelho falou da importância das eleições para o País, lembrou que a Justiça Eleitoral é um importante instrumento de cidadania e afirmou que o CFC se soma ao esforço do TSE na busca da transparência, do efetivo controle social e do combate à corrupção. “Estamos à altura da confiança depositada em nós. Estamos presentes em todos os municípios brasileiros e qualificados. O sistema CFC/CRCs, somente este ano, vai capacitar mais de 30 mil profissionais da área contábil, do direito, tesoureiros de partidos, candidatos e membros da sociedade em geral, porque estamos certos de que a contabilidade é um instrumento que garante que a democracia vá além do voto”.
O ministro Gilmar Mendes traçou um histórico da relação entre as entidades, destacando o trabalho em conjunto para análise das contas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015, e afirmou que a parceria faz parte do esforço do Tribunal em aperfeiçoar o controle das contas. “As consequências de uma rejeição de contas são muito graves, podendo levar a extinção de um partido político. Temos, hoje, uma prestação de contas modernizada, mas para a melhor aferição, precisamos que os dados sejam de qualidade, e o trabalho dos profissionais da contabilidade é essencial para isso”.
Da dir. para a esq.: Nelson Zafra, Sandra Batista, Adriano Marrocos, Zulmir Breda, Sergio faraco, Mário Elmir Berti, Maria Clara Bugarim, ministro Gilmar Mendes, José Martonio Alves Coelho, Joaquim Bezerra, Antoninho Trevisan, Marco Aurélio Cunha de Almeida e Pedro Gabril
O ministro destacou também que a modernização permite um controle mais tempestivo das contas. “Recebemos prestações de contas prévias a cada 72 horas e estamos submetendo-as à aferição do TCU e da Receita Federal e, certamente, muito nos ajuda os olhos refinados do Conselho Federal de Contabilidade”, disse.
Durante seu pronunciamento, Martonio Coelho reforçou a seriedade do trabalho que está sendo realizado. “Hoje a contabilidade eleitoral é realizada com o rigor metodológico necessário e seguindo os preceitos das resoluções da Justiça Eleitoral. Estamos, sempre, buscando o aprimoramento e, quem sabe, poderemos, no futuro, dispor de normas contábeis específicas para os processos eleitorais”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes reforçou essa possibilidade. “Estou muito feliz com a assinatura desse termo, que reforça nossa parceria, e é possível que ela nos permita sonhar com o aperfeiçoamento da legislação para que tenhamos disposições específicas sobre contas eleitorais, porque, como mencionou o presidente Martonio, isso se torna quase uma especialidade”, disse.
A Justiça Eleitoral espera receber cerca de 700 mil prestações de contas durante todo o processo eleitoral, levando em consideração as prestações de contas parciais. Todas elas devem ser assinadas por um profissional da contabilidade.
Veja as fotos do ato de assinatura do Termo de Cooperação Institucional.
Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação
Fotos César Tadeu
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