Por Maristela Girotto - Comunicação CFC.
Eleito e empossado presidente do Conselho Federal de Contabilidade no dia 3 de janeiro, o conselheiro pelo Estado do Rio Grande do Sul, contador Zulmir Ivânio Breda, apresenta, na entrevista a seguir, as metas para a gestão 2018/2019, comenta sobre temas atuais que têm gerado impacto na profissão e fala sobre como pretende tratar os desafios nesses dois anos:
1) Conselheiro eleito representando o Rio Grande do Sul, o sr. assumiu a Presidência do CFC no dia 3 de janeiro de 2018 para mandato de dois anos. Quais serão as suas prioridades na gestão da maior entidade da classe contábil brasileira?
Zulmir Breda – As atividades do CFC são múltiplas e se concentram em diversos programas e projetos que estão em andamento, frutos de um planejamento estratégico definido há dez anos, que vem sendo atualizado rotineiramente, como requerem as boas práticas de administração. Em cada gestão, alguns programas e projetos recebem uma atenção maior em função de prioridades estabelecidas pela Diretoria e pelo Plenário, sempre com o objetivo de manter o sistema contábil forte, harmônico e coeso e a nossa profissão cada vez mais valorizada. Para esta gestão que se inicia, pretendemos priorizar a melhoria do ambiente regulatório da profissão, em especial para aqueles que atuam nas organizações contábeis, oferecendo maior proteção legal ao exercício da profissão. Também queremos ampliar o Programa de Educação Profissional Continuada para outros segmentos da profissão, como requerem determinados normativos internacionais. O objetivo principal é o de sempre termos por foco a inclusão de todos os nossos profissionais nas oportunidades, por meio do desenvolvimento profissional, elevando cada vez mais a qualidade dos serviços prestados ao mercado.
2) O sr. poderia contar um pouco da sua trajetória no Sistema CFC/CRCs até chegar à Presidência do CFC? Nesse período, a Contabilidade e o exercício profissional mudaram?
Breda – Ingressei como conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul em 1994, tendo desempenhado as funções de vice-presidente de Administração e Finanças no período de 1998 a 2001; vice-presidente de Controle Interno, de 2002 a 2005; vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, em 2008 e 2009; e presidente do CRCRS de 2010 a 2013. No Conselho Federal de Contabilidade, ingressei como conselheiro em 2014, tendo desempenhado as funções de vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional na gestão 2014/2015 e de vice-presidente Técnico na gestão 2016/2017. Nesses 24 anos de atuação no Sistema CFC/CRCs, muitas alterações ocorreram na Contabilidade, que vem se modernizando continuamente, graças às pesquisas realizadas pela área acadêmica, à informatização gerada pela evolução tecnológica e à reformulação normativa decorrente do processo de convergência aos padrões internacionais. Essas mudanças afetaram substancialmente o exercício da profissão, exigindo, em primeiro lugar, a atualização permanente dos profissionais e, também, a adaptação a uma clientela cada vez mais exigente em termos de qualidade dos serviços prestados.
3) O CFC começou, em 2017, a revisar o Código de Ética Profissional do Contador, cuja minuta está aberta para sugestões e comentários, em audiência pública que vai até o dia 24 de fevereiro. Por que é necessária esta revisão? E quais são as principais alterações previstas?
Breda – A revisão se faz necessária sempre que surgem novas situações no mercado que não encontram regulamentação específica no Código. Para que haja o enquadramento de determinadas situações, como transgressão de natureza ética, é preciso que exista previsão explícita no Código, caso contrário, não é possível coibir certas condutas abusivas, como o assédio à clientela e a apresentação de propostas de serviços em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Assim, as alterações propostas visam tornar mais claras as regras sobre questões mercadológicas na relação cliente e profissional.
4) Em relação ao Exame de Suficiência, criado pela Lei n.º 12.249/2010, o sr. considera que, após 14 edições, o Exame está cumprindo a sua principal função, que é a de elevar a qualidade do ensino de Ciências Contábeis no Brasil?
Breda – O principal objetivo do Exame de Suficiência é o de possibilitar a avaliação das condições mínimas necessárias para que o profissional tenha a permissão para ingressar no mercado de trabalho com as prerrogativas que a legislação confere. A melhoria da qualidade do ensino é uma consequência desejável, pois nosso propósito é que tenhamos no Brasil um nivelamento por cima em termos de qualidade dos cursos de Ciências Contábeis.
5) E quanto ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), o sr. é a favor da ampliação da EPC para outros segmentos da profissão, além dos atuais previstos na NBC PG 12(R3)?
Breda – A ampliação do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) é uma necessidade imperiosa em face das mudanças ocorridas tanto nas normas técnicas quanto nas profissionais, ao longo dos últimos anos, conforme já mencionei. Além disso, trata-se de uma exigência das normas internacionais de educação da Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), que estabelecem que os profissionais em atividade no mercado devem participar, obrigatoriamente, de programas de atualização técnica. Então, respondendo objetivamente à pergunta, digo que sim, pretendemos ampliar para outros segmentos da profissão a exigência de participação no PEPC.
6) No Brasil, há muitos anos se fala da necessidade de uma reforma tributária, começando pela simplificação da estrutura de impostos. Qual a sua opinião sobre isso? O CFC possui propostas e pretende discutir esse assunto com parlamentares e Governo?
Breda – Este tema tem andado na pauta do Governo, no mínimo, há 20 anos, sem que se tenha feito algo de concreto a respeito, salvo algumas alterações pontuais ocorridas na legislação tributária. O CFC possui e já apresentou sua proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional e está disposto a discutir o assunto novamente, caso o tema volte à pauta do Governo, o que não deve acontecer neste ano de 2018, tendo em vista que a prioridade governamental é a aprovação da reforma previdenciária. Ainda, precisamos considerar que neste ano haverá eleições gerais, o que inviabiliza qualquer pretensão de aprovação de uma reforma tributária ampla.
7) Quais estratégias o CFC pretende adotar para atuar no Poder Legislativo federal em relação aos projetos de lei que dizem respeito, direta ou indiretamente, à Contabilidade e à profissão?
Breda – Vamos concentrar nosso foco na aproximação com os parlamentares, especialmente com aqueles que são autores ou relatores de projetos de lei de interesse da profissão. Para isso, criamos, na gestão passada, uma área específica para cuidar do tema, que é a Vice-Presidência de Política Institucional. Cabe a essa Vice-Presidência fazer a articulação com o Poder Legislativo federal e atuar para que as nossas proposições tenham acolhida e êxito na tramitação legislativa.
8) Dados recentes do Ministério da Educação mostram que a procura por cursos de Ciências Contábeis aumentou nos últimos anos, colocando a Contabilidade entre as carreiras mais procuradas pelos jovens no Brasil. A que se deve esse aumento na procura por cursos de Ciências Contábeis?
Breda – A resposta a essa pergunta mereceria um estudo científico para apurar todas as razões para essa ascensão de Ciências Contábeis no ranking de procura por cursos superiores no Brasil. Porém, podemos dizer, com base em pesquisas já realizadas, que o reconhecimento da importância da profissão pelo mercado e a respectiva ampliação de vagas para o profissional da contabilidade, certamente, estão entre essas razões. A possibilidade de se tornar um empresário na área também deve estar no rol de motivos, pois o ensino acadêmico tem orientado os estudantes a se tornarem empreendedores na sua área de atuação, o que justifica o crescimento do número de organizações contábeis no País. Além disso, começa a crescer no País a percepção de que o curso de Ciências Contábeis é uma excelente opção de formação para quem quer se tornar empresário em qualquer área, em função da amplitude de conhecimentos que as disciplinas proporcionam para o enfrentamento dos desafios empresariais.
9) Por outro lado, em 2017, houve um boato nas redes sociais de que a profissão iria acabar, porque o contador seria substituído por programas de computador. Existe algum risco, ainda que pequeno, de os profissionais da contabilidade serem descartados do mercado de trabalho por causa do avanço da tecnologia?
Breda – Isso não tem o menor fundamento. Os softwares existem há mais de três décadas no nosso mercado e, desde então, a nossa profissão só tem crescido. O lançamento dos chamados softwares contábeis com inteligência artificial, que nada mais representam do que avanços na área tecnológica, que aumentarão a produtividade por meio de uma combinação de inteligências, na qual o homem complementa a máquina e vice-versa, não colocará em risco a nossa profissão. Porém, isso poderá, sim, afetar a continuidade no mercado daqueles profissionais que não se adaptarem ao uso dessas tecnologias de ponta, pois perderão espaço para seus colegas que se especializarem no assunto.
10) A busca pela excelência da regulação na área contábil é um dos motivos que justificam a participação do CFC em organismos internacionais dedicados a discussões de pautas contábeis e de regulação da área, como, por exemplo, a International Federation of Accountants (Ifac) e o International Accounting Standards Board (Iasb), entre outros. O sr. poderia citar outros motivos que levam o CFC a manter presença nesses organismos internacionais?
Breda – As relações de negócios extrapolam fronteiras nacionais desde séculos, e a contabilidade é a linguagem internacional dos negócios. Portanto, não há como pensarmos na nossa profissão apenas em âmbito local, sem considerar o que ocorre no mundo. Esses órgãos citados são responsáveis pela edição de normas contábeis de alto padrão técnico, que são seguidas pelos principais países do globo. Assim, temos que acompanhar o trabalho desses organismos e também termos voz nas decisões por eles tomadas, uma vez que o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo.
11) O processo de convergência das normas brasileiras ao padrão International Financial Reporting Standards (IFRS) – que começou com a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) pela Resolução CFC n.º 1.055/05 – já acumula experiências da adoção de dezenas de IFRS. Como o sr. avalia o desenvolvimento do processo de convergência das normas internacionais de contabilidade pelo Brasil?
Breda – O processo de convergência ao padrão internacional IFRS já completou sua etapa principal e está, atualmente, em uma fase de consolidação e atualização de algumas normas importantes. As normas profissionais de auditoria também já foram convergidas e hoje estamos em meio ao processo de convergência das normas contábeis do setor público, as International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), cuja previsão de conclusão é para 2021, com vigência plena a partir de 2024. Assim, podemos dizer que o Brasil está na vanguarda do processo de convergência no mundo, sendo referência para muitos países que resolveram adotar padrões internacionais de contabilidade.
12) Quando se iniciou o processo de convergência, se dizia que não havia profissionais preparados para essa nova Contabilidade, baseada em princípios e não em regras. Assim, a convergência exigiu mudança cultural e de postura dos profissionais, além de treinamento. Hoje, a realidade da área já espelha a assimilação das mudanças exigidas pela adoção do IFRS? Ainda falta algo?
Breda – Esse é um processo contínuo, não tem fim. A extensão e a complexidade das normas contábeis, após o processo de convergência, exigem estudo e debate constante entre os profissionais, pois o seu conteúdo carrega, em muitas situações, determinado grau de subjetividade, que implica interpretação de princípios e não apenas o conhecimento de regras. Por essa razão, a participação em eventos da classe, como seminários, convenções e o próprio Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), será cada vez mais fundamental para que possamos, nesses conclaves, discutir temas específicos das normas brasileiras de contabilidade, tanto as técnicas quanto as profissionais.
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