A Receita Federal do Brasil (RFB) receberá até o dia 31 de maio as declarações do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2023. A Receita estima o recebimento de um montante entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações durante o período.
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece regras específicas para conceder a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), para pessoas com doenças que façam parte do rol listado como moléstias graves na Lei n.º 7.713/1988. Tal medida alcança os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares).
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