Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou, na manhã de hoje (dia 23), a primeira reunião do ano de 2022, dando início às atividades do exercício. Na reunião, conduzida pelos diretores do MCCE, Luciano Santos e Haroldo Santos Filho, foram apresentadas as ações que serão desenvolvidas pela entidade ao longo deste ano.
Com a proximidade das eleições gerais, previstas para outubro deste ano, o Movimento tem voltado seus esforços no combate à desinformação. Para isso, o MCCE está desenvolvendo uma cartilha eleitoral voltada à conscientização do eleitor e à importância do voto consciente. A cartilha será disponibilizada nos formatos impresso e digital, e a previsão é de que entre em veiculação em meados do primeiro semestre.
Outra iniciativa do Movimento foca o sistema eleitoral. O MCCE tem apoiado, proposto e acompanhado as votações e julgamentos de leis que incidem diretamente sobre esse sistema. Exemplo desse fato é o julgamento da ADI nº 7.058, impetrada pelo Partido Novo, que questiona o valor do fundo eleitoral, a ser julgada, na tarde de hoje, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro processo no radar do Movimento é a ADI nº ADI 6630 (ADI da Lei da Ficha Limpa), que trata sobre a concessão de liminar, pelo STF, cuja decisão suspendeu a expressão que prevê o prazo de 8 anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Em ambos os julgamentos, o MCCE solicitou amicus curiae (figura do direito brasileiro que garante a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil em processos judiciais).
A primeira reunião do MCCE aconteceu no formato híbrido. A parte presencial ocorreu na sede do Conselho Federal de Contabilidade e atendeu a todas as diretrizes sanitárias estabelecidas para esse tipo de evento.
