Fundamentos das parcerias internacionais

Fundamentos das Parcerias Internacionais no Âmbito da Contabilidade

Parcerias internacionais consistem no esforço colaborativo entre entidades contábeis de diferentes países para a troca de conhecimentos, regulamentações, práticas e recursos técnicos. Elas visam garantir que a contabilidade atenda aos mais altos padrões globais, promovendo a comparabilidade, a transparência, a consistência e a confiabilidade da informação contábil em nível mundial.

Essas parcerias são essenciais para alinhar:

• Normas Internacionais de Informação Financeira (IFRS), emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board)
• Padrões Éticos do IESBA (International Ethics Standards Board for Accountants)
• Normas Internacionais de Auditoria (ISAs) do IAASB (International Auditing and Assurance Standards Board)
• Normas de Relato de Sustentabilidade do ISSB (International Sustainability Standards Board)

Essa padronização permite que profissionais brasileiros interajam globalmente com base em práticas consistentes. O conceito de Relato Integrado, hoje normatizado pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), coloca o contador no centro de um novo paradigma. Ele prevê que a informação contábil seja a âncora para garantir a confiabilidade dos dados de sustentabilidade, permitindo uma visão holística da empresa que considera tanto a informação financeira quanto os efeitos das questões ambientais, sociais e de governança corporativa sobre o processo decisório.

A colaboração com esses organismos normatizadores é estratégica, principalmente para o desenvolvimento técnico. A profissão contábil enfrenta diversos desafios, incluindo a constante atualização de normas, as inovações tecnológicas e a necessidade de atendimento às exigências de mercados globais. Por meio dessas parcerias, é possível promover a capacitação contínua de alta qualidade dos contadores, facilitar a inovação no setor e atender às demandas de um público cada vez mais exigente.

Competência do CFC e dos CRCs em Relações Internacionais

As parcerias internacionais requerem organização e governança estabelecidas por órgãos legais e profissionais. No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) atua como principal articulador dessas relações.

Atribuições Legais e Regimentos do CFC

O CFC, conforme definido pela Lei nº 12.249/2010 e pelo Decreto-Lei nº 9.295/1946, centraliza as articulações no âmbito internacional.

Com base na Resolução CFC nº 1612/2021, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem o papel estratégico de fortalecer a profissão contábil brasileira no contexto global por meio de intercâmbios e cooperações com entidades nacionais e internacionais. Essas parcerias permitem que o CFC e os CRCs se conectem com organizações públicas e privadas, participem de organismos internacionais e representem a contabilidade brasileira em eventos no Brasil e no exterior. Além disso, o CFC pode celebrar convênios, protocolos, memorandos de entendimento e termos de cooperação técnica com o objetivo de impulsionar estudos, pesquisas e o avanço das Ciências Contábeis. Essas ações visam promover o aprimoramento cultural, técnico e científico da profissão, facilitando o compartilhamento de boas práticas, a modernização da contabilidade e a capacitação dos profissionais, sempre respeitando os limites orçamentários e garantindo transparência por meio da prestação de contas.

Portanto, o CFC como membro de entidades globais como a IFAC (International Federation of Accountants), representa o Brasil em iniciativas de harmonização regulatória, cooperação técnica e implementação de normas globais, promovendo grande impacto na credibilidade do país no ambiente contábil mundial.

Já os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) possuem o papel de disseminar as orientações e normativos internacionais a nível regional. Por meio de eventos locais, treinamentos e suporte técnico, os CRCs garantem que as diretrizes globais sejam acessíveis aos profissionais em todo o território brasileiro. Essa combinação fortalece práticas uniformes e consistentes no cumprimento das normas internacionais adaptadas à legislação local, democratizando o acesso à profissão.

Declarações de Obrigações de Membros (SMOs)

A International Federation of Accountants (IFAC) tem como compromisso desenvolver um conjunto de Declarações de Obrigações de Membros (Statements of Membership Obligations – SMOs), que estabelecem critérios claros para orientar tanto as organizações membros atuais quanto aos potenciais. Os SMOs não apenas definem as obrigações das organizações-membro da IFAC, mas também refletem as competências essenciais de organizações profissionais de contabilidade (Professional Accountancy Organizations – PAOs) qualificadas e bem-estruturadas, dedicadas a atuar no melhor interesse público.

Essas declarações abrangem as responsabilidades das organizações-membro no apoio a (a) adoção e implementação de padrões internacionais e declarações emitidas por órgãos como o International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB), International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA), International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), International Financial Reporting Standards Foundation (IFRSF) e os Padrões Internacionais de Educação; além de (b) promover o estabelecimento de sistemas de garantia de qualidade e mecanismos de investigação e disciplina.

A tabela a seguir resume a aderência do Brasil a essas declarações: