XIII Encontro Nacional de Assessores Jurídicos do Sistema CFC/CRCs debate atualização de legislações relevantes à gestão

Por Luciana Costa
Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sediou, nesta quinta-feira (28), o XIII Encontro Nacional de Assessores Jurídicos do Sistema CFC/CRCs. O evento tem como objetivo promover a troca de informações sobre a atualização de legislações, regulamentos e jurisprudência de importância para a gestão dos conselhos regionais e federal de Contabilidade.

O encontro foi conduzido pelo procurador-chefe do CFC, Rodrigo Magalhães. Após agradecer a presença dos participantes, o procurador abriu as atividades apresentando as mudanças realizadas na legislação que rege as eleições nos Regionais. “Em todo ano de eleições, é feita uma atualização do processo eleitoral, com o objetivo de trazer mais transparência ao processo, mais esclarecimento, como, por exemplo, a melhoria da redação de dispositivos com eventual interpretação imprecisa”, ponderou.  

Além desse assunto, foram discutidos temas como procedimentos necessários à alteração de regimento interno, anuidade, processos referentes ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), entre outros tópicos de interesse comum.

Nesta edição do encontro, 41 profissionais que atuam na área jurídica dos Conselhos se reuniram para tratar, também, de temas que visam ao fortalecimento do Sistema CFC/CRCs, bem como de assuntos relacionados à garantia da segurança jurídica em atos e procedimentos adotados por essas entidades.

A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.