A importância da transparência pública e do fortalecimento do controle social esteve no centro dos debates da 46ª edição do “Quintas do Saber”, promovido pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon). Realizado nesta sexta-feira (15), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o encontro reuniu especialistas da área pública e acadêmica. Na ocasião, foram discutidos mecanismos de accountability e acesso à informação como instrumentos essenciais para a participação cidadã e o fortalecimento da democracia.
O presidente do CFC, Joaquim Bezerra, participou da abertura do evento e cumprimentou os palestrantes convidados. A programação contou com a presença da presidente da Abracicon e presidente do CFC (gestão 2006-2009), Maria Clara Bugarim; do professor e conselheiro do CFC em gestões anteriores, Inaldo Santos Araújo; e da diretora da Academia, Leila de Lima Elias.
Com transmissão simultânea pela internet, a palestra teve como tema “Accountability e Transparência no Setor Público: a base efetiva para a instrumentalização do Controle Social”. Durante o encontro, os painelistas destacaram a necessidade de ampliar o acesso da população às informações sobre as contas públicas, por meio de sistemas acessíveis e linguagem compreensível.
Transparência como instrumento de cidadania
Ao abordar a consolidação da responsabilização no setor público, Maria Clara Bugarim ressaltou que a criação de mecanismos de acesso à informação fortalece a participação social e aproxima a sociedade dos órgãos de controle.
“É importante falar de controle com a sociedade. Em outras palavras, a essência do controle social está na junção entre os controles externo, interno e o diálogo com a sociedade, que foi muito favorecido pela revolução da tecnologia”, afirmou.
A discussão também ressaltou o impacto da Lei da Transparência, que ampliou a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, da execução orçamentária dos entes públicos, fortalecendo instrumentos de transparência ativa e passiva por meio de portais de dados e sistemas integrados.
Para a professora Leila Elias, embora o conceito de accountability tenha ganhado maior visibilidade nos últimos anos, seus fundamentos já estão previstos na Constituição Federal de 1988. “Nós temos um arcabouço legal extenso. Para muitos ainda é novidade, mas está previsto no princípio constitucional da publicidade. Ele vem sendo reforçado por várias legislações”, explicou.
Desafios para ampliar o controle social
Os palestrantes também defenderam a necessidade de tornar as informações públicas mais acessíveis à população. Segundo Leila Elias, ainda há barreiras que dificultam o uso efetivo dos dados divulgados pelos órgãos públicos.
“A transparência ainda está muito passiva. Apenas acessar os portais e baixar arquivos de difícil compreensão não basta. Precisamos mobilizar a sociedade para que ela faça esse controle. É necessário que o acesso seja possível a todas as pessoas e não apenas aos profissionais que já conhecem a linguagem e a tecnologia usada”, destacou.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foi citado como exemplo de integração entre tecnologia, normativos e participação social para fortalecer a integridade e a eficiência da administração pública.
Em continuidade, o professor Inaldo Santos Araújo reforçou o papel estratégico da publicidade dentro dos princípios da administração pública e da manutenção do regime democrático. “É o que dá sustentação ao organismo institucional e democrático. Esse é o tripé que mantém nossa democracia: independência das instituições, em especial dos órgãos de controle, transparência e publicização dos atos”, afirmou.
Ao encerrar a sua participação, o professor disse que o acesso à informação pública deve ocorrer de forma clara, acessível e tempestiva. “Dar publicidade às informações não deveria apenas depender do Diário Oficial [da União], mas permitir que aquele que precisa tenha a informação a tempo e a hora”, concluiu.
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Por Renata Brás
Comunicação CFC
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