Por Sheylla Alves
Comunicação CFC
Na manhã desta sexta-feira, 29 de setembro, a 12ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos, realizada em Rio Branco, no Acre, recebeu a palestra proferida por Osmar Nilo Bezerra Neto, o superintendente da Controladoria Regional da União do Estado do Acre (CGUAC). O tema central abordado foi “O papel da auditoria interna no fortalecimento da governança”.
Osmar Nilo Bezerra Neto iniciou sua apresentação destacando o papel crucial da Controladoria-Geral da União (CGU) na promoção do fortalecimento da governança e na obtenção de resultados positivos nos estados e municípios. Ao enfatizar que os principais beneficiários desses resultados são os cidadãos que elegem os políticos, Osmar ressaltou a importância de os gestores públicos entregarem medidas eficazes para manter a transparência das políticas públicas.
Durante sua fala, Osmar Nilo Bezerra Neto fez referência à Lei n.º 14.129/2021, que trata de princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, incluindo a desburocratização, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão. Ele também mencionou a convergência internacional da CGU, que busca aprimorar a auditoria interna governamental por meio de diversas normativas.
O superintendente frisou a importância da Instrução Normativa SFC/CGU n.º 03/2017, que define atributos, serviços e propósitos focados na governança, gestão de riscos e controles internos. Por meio desses atributos, a CGU avalia a execução das políticas públicas e o seu impacto na governança pública.
Osmar Nilo Bezerra Neto compartilhou dados que demandam atenção dos gestores públicos, e que exigem análise mais aprofundada, incluindo a constatação da CGU, por meio de uma pesquisa, de que controles internos ineficientes são responsáveis por 73% dos casos de fraude no Brasil; o mesmo levantamento aponta que apenas 27% das fraudes ocorrem intencionalmente. Ele também mencionou uma pesquisa recente sobre a insuficiência de controles internos nos municípios brasileiros.
“Melhorar os controles internos é uma missão importante para todos nós. É por isso que estou aqui hoje, para orientar todos os gestores sobre como contribuir para o fortalecimento desses controles, incentivando a adoção de normativas de governança”, destacou Osmar. Ele encerrou sua apresentação colocando a CGU à disposição para esclarecer dúvidas e eventuais parcerias.
👉A palestra completa de Osmar Nilo Bezerra Neto está disponível para visualização: clique aqui.
Este evento foi organizado por meio de colaboração entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRCAC), a Rede Governança Brasil (RGB) e o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), com o apoio valioso da Controladoria-Geral da União (CGU), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
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