Por Comunicação CRCBA
O Seminário Regional de Controle e Participação Social reuniu a classe contábil e representantes da sociedade civil organizada em Salvador, nesta quinta-feira (12/7), para discutir mecanismos de participação social no combate à corrupção e fiscalização da aplicação de recursos públicos. Após 7 anos da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) (Lei 12.527/2011), com a implantação da transparência como premissa obrigatória dos órgãos da gestão pública, os desafios passam a estar voltados a orientar o cidadão a como utilizar as informações e exercer o seu papel de usuário final dos serviços públicos.
O Seminário foi realizado do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), e contou com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) e da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon).
O presidente do CRCBA, Antonio Carlos Ribeiro da Silva, destacou em sua palavra a importância da participação social por meio do acesso às informações públicas. “Uma das coisas que considero prioritárias para que esse controle social possa ocorrer, eu chamo de empatia. Tenho de me colocar no lugar do outro. Quem é esse cidadão que está junto com o estado acompanhando o gasto público? Outro item é a experimentação, experienciar as possibilidades para que o cidadão possa ser melhor informado e assim criar a cultura para envolver as pessoas no controle social”.
A conselheira do CFC, Maria Constança Carneiro Galvão, defendeu o papel da classe contábil na construção de pontes para maior interação da sociedade com as informações públicas. “Esse importante tema não só interessa a governos, servidores e profissionais da Contabilidade, mas toda a sociedade. Esta é uma oportunidade de promover um chamamento à sociedade para cumprir o seu papel de fiscalizar os recursos públicos. E não há categoria melhor do que a dos profissionais da Contabilidade, para fazer essa sensibilização”.
O superintendente da Controladoria Geral da União em Salvador, Ronaldo Machado de Oliveira, afirmou que o cidadão é peça fundamental no papel de fiscalização da aplicação dos recursos públicos, pois ele pode identificar com maior efetividade os serviços que não atendem ao que propõem. “O cidadão é o beneficiário final das políticas públicas. É ele quem sabe se funciona, não funciona, se atinge o objetivo. E é quem pode sugerir instrumentos. Esse evento serve para auxiliar o cidadão nas ferramentas disponíveis para exercer o controle social, participando ativamente na gestão e políticas públicas e no combate à corrupção”.
A mesa diretora do Seminário contou com as presenças de Maria Constança Carneiro Galvão – Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade; Antonio Carlos Ribeiro da Silva – Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia; Ronaldo Machado – Superintendente da Controladora Regional da União no Estado da Bahia; Marcos Lindenmayer – Chefe de Gabinete da Ouvidoria Geral da União; Luciano Chaves – Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia; Pedro José Sufreddini – Secretário Regional da Bahia do Tribunal de Contas da União; Luciano Taques Ghignone – Promotor do Ministério Público do Estado da Bahia; Ronaldo Nascimento de Sant’anna – Conselheiro Substituto do TCM; Fernando Túlio – Procurador da República do Ministério Público Federal no Estado da Bahia e José Maria Dutra – Ouvidor Geral do Estado da Bahia, representando o Governo do Estado da Bahia.
Medalha Mérito Contábil Militino Rodrigues Martinez
Durante a solenidade de abertura, foi realiza a entrega da Medalha Mérito Contábil Militino Rodrigues Martinez, maior honraria da classe contábil baiana, instituída pela Resolução CRC-BA Nº 457 de 2007, destinada a condecorar àqueles que prestado notáveis serviços prestados à Ciência Contábil, seja no campo da atividade Científica, Cultural e Educacional e que possua reputação ilibada e tenha, no mínimo, vinte anos de exercício ininterruptos da profissão, devidamente registrados em Conselho Regional de Contabilidade.
O homenageado foi o profissional da Contabilidade Fernando Dantas Alves Filho, sócio-presidente da PwC Brasil e membro de fóruns internacionais do Network de firmas PwC, dentre os quais o Global Strategy Council e o Asia, Pacific & Americas Cluster Leadership Team. O presidente Antonio Carlos Ribeiro da Silva realizou a entrega solene da medalha e de certificado ao homenageado, que agradeceu a condecoração e afirmou o caráter especial que esta homenagem assume por se tratar do Conselho Regional de sua terra natal.
Painéis temáticos
O seminário contou com a apresentação de quatro painéis, abordando temas como ouvidoria, governança, controle e participação social na era digital e laboratórios de dados digitais para a cidadania.
Painel “Ouvidoria e defesa do usuário de serviço público”, com apresentação de Marcos Lindenmayer – Chefe de Gabinete da Ouvidoria Geral da União; José Maria Dutra – Ouvidor Geral do Estado da Bahia e mediação de Fernando Dantas Alves Filho – Sócio-Presidente da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (PwC) .
Painel “Acesso a Informação e Governança”, com apresentação de Vitor de Almeida – Presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia; Luciano Ataíde – Pesquisador do Núcleo de Pós Graduação da Escola de Administração da UFBA; e mediação de Adilson Carvalho Silva – Perito em Crimes Financeiros da Polícia Federal.
Painel “Controle Social e Participação na Era Digital”, com apresentação de George Santiago – Observatório Social de Santo Antônio de Jesus; Maria Celeste Pereira de Jesus – Diretora do Instituto de Direito e Cidadania; Iara Luísa de Santana Dórea Vaz – Observatório Social de Lauro de Freitas; e Antônio Veiga Argollo Neto – Coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção e Ouvidoria da CGU-BA.
Painel “Laboratórios de Dados para a Cidadania”, com apresentação de Edely Gomes – Raul Hacker Club; Juan Torres – Escola de Dados-BA e mediação de Romualdo Anselmo dos Santos – Auditor Federal de Controle / CGU-BA.
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