A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 28/5/2018, o Relatório Anual 2017. O material apresenta as principais ações implementadas pela Autarquia no período. Informa, ainda, os principais destaques para o ano de 2018, como a agenda regulatória e demais projetos em andamento.
Destaques
Dentre outros assuntos, durante o ano de 2017, operações envolvendo as práticas de spoofing e layering estiveram na pauta da Autarquia. Discussões a respeito das Initial Coin Offerings (ICOs) também foram objeto de atenção pela CVM.
Educação Financeira
Ocupando a presidência rotativa do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), a CVM coordenou a 4ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), que ocorreu entre os dias 8 e 14 de maio de 2017. Na agenda do evento, 3.781 ações (presenciais ou on-line), oriundas do envolvimento de 101 instituições, alcançando aproximadamente, 3 milhões de pessoas – expressivo crescimento de 129% em relação a 2016. Em números absolutos, a participação do público por internet e TV alcançou 2,8 milhões de pessoas – 93% do total.
Projetos estratégicos
Além do processo de revisão do Planejamento Estratégico 2013-2023 da Autarquia, novos projetos foram iniciados: Custo de Observância, CVMTech, Transformação de Processos – Sancionador, Transformação de Processos - Arrecadação e o Plano de Capacitação 2018-2022.
“Tais projetos tendem a contribuir para aproximar, cada vez mais, a CVM da sua visão de futuro. Com o fortalecimento da instituição, haverá melhores condições para que a Autarquia desempenhe seu papel com dinamismo adequado para reagir às transformações tecnológicas, financeiras e econômicas”, afirmou o Presidente da CVM, Marcelo Barbosa.
Regulamentação
Em 2017, a Autarquia publicou 10 instruções, 2 deliberações com natureza normativa e promoveu 11 audiências públicas. Além disso, emitiu 3 deliberações de revisão e atualização de normas contábeis no âmbito do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Entre os destaques estão o crowdfunding de investimento e a regulação da atividade de consultoria de valores mobiliários.
Para o ano de 2018, estarão no pipeline da CVM a verificação de aspectos de segurança da informação e tecnologia para a indústria de intermediários; a avaliação relativa a alterações na Instrução CVM 461 envolvendo a estrutura de mercado e autorregulação; e o estabelecimento de regras para fundos de infraestrutura e aperfeiçoamento dos FIDCs.
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FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CVM
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